A PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA E A TUTELA DO CONSUMIDOR

Bruna Nayara dos Santos Silva

doi:10.24067/rjfa7;10.1:90

Authors

Bruna Nayara dos Santos Silva FA7

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;10.1:90

Keywords:

Publicidade, Publicidade enganosa e abusiva, Consumidor, Autorregulamentação

Abstract

O presente artigo se propõe a fazer uma análise sobre a sociedade dita pós-moderna, quanto à construção de seus padrões culturais e a forma como eles estão intimamente ligados ao uso da publicidade ilícita. O controle dessas práticas perniciosas à formação do comportamento dos consumidores deve se dar em dois âmbitos distintos, mas complementares, a saber, o jurídico e o privado, cabendo ao CONAR, como órgão de controle exclusivamente privado, exercer o controle ético sobre os profissionais de publicidade e propaganda, de forma a cumprir com o mandamento constitucional de defesa do consumidor.

Author Biography

Bruna Nayara dos Santos Silva, FA7

Aluna do Curso de Direito da FA7.

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