A PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA E A TUTELA DO CONSUMIDOR
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;10.1:90Parole chiave:
Publicidade, Publicidade enganosa e abusiva, Consumidor, AutorregulamentaçãoAbstract
O presente artigo se propõe a fazer uma análise sobre a sociedade dita pós-moderna, quanto à construção de seus padrões culturais e a forma como eles estão intimamente ligados ao uso da publicidade ilícita. O controle dessas práticas perniciosas à formação do comportamento dos consumidores deve se dar em dois âmbitos distintos, mas complementares, a saber, o jurídico e o privado, cabendo ao CONAR, como órgão de controle exclusivamente privado, exercer o controle ético sobre os profissionais de publicidade e propaganda, de forma a cumprir com o mandamento constitucional de defesa do consumidor.
Riferimenti bibliografici
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Disponível em: <http://www.janela.com.br/textos/Auto-Regulamentacao.html>. Acesso em: 14/05/ 2013.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Poder Executivo, 1965. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm>. Acesso em: 23/10/2012.
BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. Lisboa: Edições 70, 1995.
BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 4. ed. Ver., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 16. ed. v. I. São Paulo: Saraiva, 2012.
CONAR. Disponível em: <http://www.CONAR.org.br/>. Acesso em: 23/10/2012.
DURANDIN, Guy. As mentiras na propaganda e na publicidade. São Paulo: JSD Editora, 1997.
EFING, Antônio Carlos; BERGSTEIN, Laís Gomes; GIBRAN, Fernanda Mara. “A ilicitude da publicidade invisível sob a perspectiva da ordem jurídica de proteção e defesa do consumidor”. Revista de Direito do Consumidor, v. 21, no 81, p. 91-116. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan/mar. 2012.
FADEL, Marcelo Costa. “Breves comentários ao Código de autorregulamentação publicitária do CONAR”. Revista de Direito do Consumidor. v. 13, no 50, p. 153-170. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr/jun. 2004.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
JAMESON, Fredric. Pós-Modernismo: A lógica cultural do capitalismo tardio. 2. ed. São Paulo: Ática, 2007.
LOPES, Antônio Paraguassu. Ética na propaganda. São Paulo: Atlas, 2003.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 2. ed. rev., modif. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005.
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano; TRETTEL, Daniela Batalha. “Limites à publicidade comercial e a proteção dos direitos fundamentais”. Revista de Direito Constitucional e Internacional. v. 18, no 70, p. 389-256. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan/mar. 2010.
SAMPAIO, Rafael. Propaganda de A a Z. 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Campus, 2003.
SANT´ANNA, Armando. Propaganda: teoria, técnica e prática. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.
XAVIER, José Tadeu Neves. “Os limites da atuação publicitária na condução de comportamentos sociais: o valor da ética no controle jurídico da publicidade”. Revista de Direito do Consumidor. v. 21, no 81, p. 118-143. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan/mar. 2012.
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