O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 CONSAGRA A TEORIA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?

Autores

  • Janaína Soares Noleto Castelo Branco UFC

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:233

Palavras-chave:

Preâmbulo, Direitos Fundamentais

Resumo

O texto aborda o polêmico tema da natureza jurídica do preâmbulo constitucional. Analisa posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito. Também analisa seu papel dentro do sistema normativo como parâmetro hermenêutico e elemento de integração. Por fi m, aborda a consagração da teoria axiológica dos direitos fundamentais pelo preâmbulo da Constituição Federal de 88.

Biografia do Autor

Janaína Soares Noleto Castelo Branco, UFC

Mestra em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará. Professora de Direito Processual Civil da UFC. Procuradora Federal.

Referências

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 6 ed., rev., atual. e ampl., São Paulo: Malheiros, 1996.

BUENO NETO, Francisco. Curso Acadêmico de Direito Constitucional. 2 ed., São Paulo: Editora de Direito, 1999.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Coimbra: Coimbra Editora, 1994.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 1997.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. 2 ed. rev. e ampl., São Paulo: Celso Bastos, 2001.

LIMA, Gérson Marques de. Bloco de constitucionalidade: os sistemas francês e espanhol. In Revista Opinião Jurídica. Ano II – n. 3 – 2004.1.

MARÇAL, Patrícia Fontes. Estudo Comparado do Preâmbulo da Constituição Federal do Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

Downloads

Publicado

2009-04-30

Como Citar

Branco, J. S. N. C. (2009). O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 CONSAGRA A TEORIA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?. Revista Jurídica Da FA7, 6(1), 45–51. https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:233