O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 CONSAGRA A TEORIA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?

Auteurs

  • Janaína Soares Noleto Castelo Branco UFC

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:233

Mots-clés :

Preâmbulo, Direitos Fundamentais

Résumé

O texto aborda o polêmico tema da natureza jurídica do preâmbulo constitucional. Analisa posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito. Também analisa seu papel dentro do sistema normativo como parâmetro hermenêutico e elemento de integração. Por fi m, aborda a consagração da teoria axiológica dos direitos fundamentais pelo preâmbulo da Constituição Federal de 88.

Biographie de l'auteur

Janaína Soares Noleto Castelo Branco, UFC

Mestra em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará. Professora de Direito Processual Civil da UFC. Procuradora Federal.

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Publiée

2009-04-30

Comment citer

Branco, J. S. N. C. (2009). O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 CONSAGRA A TEORIA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?. Revue Juridique FA7 , 6(1), 45–51. https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:233

Numéro

Vol. 6 (2009): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Rubrique

Artigos

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