O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 CONSAGRA A TEORIA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?

Auteurs-es

  • Janaína Soares Noleto Castelo Branco UFC

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:233

Mots-clés :

Preâmbulo, Direitos Fundamentais

Résumé

O texto aborda o polêmico tema da natureza jurídica do preâmbulo constitucional. Analisa posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito. Também analisa seu papel dentro do sistema normativo como parâmetro hermenêutico e elemento de integração. Por fi m, aborda a consagração da teoria axiológica dos direitos fundamentais pelo preâmbulo da Constituição Federal de 88.

Biographie de l'auteur-e

Janaína Soares Noleto Castelo Branco, UFC

Mestra em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará. Professora de Direito Processual Civil da UFC. Procuradora Federal.

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Publié-e

2009-04-30

Comment citer

Branco, J. S. N. C. (2009). O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 CONSAGRA A TEORIA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?. Revue Juridique FA7 , 6(1), 45–51. https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:233

Numéro

Vol. 6 (2009): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Rubrique

Artigos

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