O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 CONSAGRA A TEORIA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?

Autores/as

  • Janaína Soares Noleto Castelo Branco UFC

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:233

Palabras clave:

Preâmbulo, Direitos Fundamentais

Resumen

O texto aborda o polêmico tema da natureza jurídica do preâmbulo constitucional. Analisa posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito. Também analisa seu papel dentro do sistema normativo como parâmetro hermenêutico e elemento de integração. Por fi m, aborda a consagração da teoria axiológica dos direitos fundamentais pelo preâmbulo da Constituição Federal de 88.

Biografía del autor/a

Janaína Soares Noleto Castelo Branco, UFC

Mestra em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará. Professora de Direito Processual Civil da UFC. Procuradora Federal.

Citas

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 6 ed., rev., atual. e ampl., São Paulo: Malheiros, 1996.

BUENO NETO, Francisco. Curso Acadêmico de Direito Constitucional. 2 ed., São Paulo: Editora de Direito, 1999.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Coimbra: Coimbra Editora, 1994.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 1997.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. 2 ed. rev. e ampl., São Paulo: Celso Bastos, 2001.

LIMA, Gérson Marques de. Bloco de constitucionalidade: os sistemas francês e espanhol. In Revista Opinião Jurídica. Ano II – n. 3 – 2004.1.

MARÇAL, Patrícia Fontes. Estudo Comparado do Preâmbulo da Constituição Federal do Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

Descargas

Publicado

2009-04-30

Cómo citar

Branco, J. S. N. C. (2009). O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 CONSAGRA A TEORIA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?. Revista Jurídica FA7, 6(1), 45–51. https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:233

Número

Vol. 6 (2009): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Sección

Artigos

Licencia

Los autores declaran que

a) la contribución es original e inédita y que no está en proceso de evaluación en otra revista,

b) son totalmente responsables de las opiniones, ideas y conceptos emitidos en los textos;

c) autorizan a los editores de RJFA7 realizar ajustes textuales y adecuación del artículo a las normas de publicación;

d) en caso de aceptación, RJFA7 detenta el derecho de primera publicación, bajo licencia CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International.

Los autores se quedan con la reproducción, total o parcialmente, con el necesario reconocimiento de la publicación inicial, ya sea para distribución exclusiva o para distribución en línea, con fines no comerciales, y se garantizan las mismas reglas de licencia.