O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 CONSAGRA A TEORIA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?

Authors

  • Janaína Soares Noleto Castelo Branco UFC

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:233

Keywords:

Preâmbulo, Direitos Fundamentais

Abstract

O texto aborda o polêmico tema da natureza jurídica do preâmbulo constitucional. Analisa posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito. Também analisa seu papel dentro do sistema normativo como parâmetro hermenêutico e elemento de integração. Por fi m, aborda a consagração da teoria axiológica dos direitos fundamentais pelo preâmbulo da Constituição Federal de 88.

Author Biography

Janaína Soares Noleto Castelo Branco, UFC

Mestra em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará. Professora de Direito Processual Civil da UFC. Procuradora Federal.

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Published

2009-04-30

How to Cite

Branco, J. S. N. C. (2009). O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 CONSAGRA A TEORIA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?. FA7 Law Review, 6(1), 45–51. https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:233

Issue

Vol. 6 (2009): FA7 Law Review

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