Il pagamento del capitale e l'immunità ITBI: le ripercussioni della sentenza RE 796.376/SC della Corte Suprema Federale
Parole chiave:
Capitale versato, ITBI, Immunità, Precedente, RE 796.376/SCAbstract
Il presente lavoro mira ad analizzare le conseguenze della sentenza RE 796.376/SC sul diritto brasiliano. La sentenza ha deciso, nel contesto di una conseguenze generale, di revocare l'immunità ITBI su un certo trasferimento di beni immobiliari in cambio di capitale. Si cerca di comprendere come questo precedente influenzerà il trattamento di questa tassa da parte dei tribunali, sulla base delle domande da lui lasciate. Pertanto, l'opera analizza, alla luce della teoria moderna dei precedenti giudiziari e considerando i recenti cambiamenti nel Codice di Procedura Civile brasiliano: (i) l'applicazione o meno dell'immunità nel caso di trasferimento di beni immobiliari in cui non viene pagato tutto il suo valore; (ii) l'incostituzionalità della limitazione dell'immunità ITBI sul pagamento del capitale quando è a favore di una società che ha un ruolo preponderante nella negoziazione immobiliare; e (iii) le conseguenze giurisprudenziali della decisione. La metodologia utilizzata è la revisione qualitativa della letteratura. Il risultato che si intende ottenere è la chiarificazione degli impatti di questa decisione nei tribunali inferiori e la sistematizzazione del trattamento di questa tassa.
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