Vol. 22 No 1 (2025): Revista Jurídica da FA7 (Fa7 Law Review)

Artigos

• A integralização de capital e a imunidade do ITBI: as repercussões do julgamento do RE 796.376/SC pelo Supremo Tribunal Federal

  João Luis Nogueira Matias, João Luis Nogueira Matias Filho

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• Programas de intrusão digital e monitoramento eletrônico: desafios e possibilidades à segurança pública e persecução penal

  Pedro Henrique Hermes, Rogério Gesta Leal

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• A Educação Ambiental no Brasil e sua expressão no cinema

  Eumar Evangelista de Menezes Júnior Evangelista de Menezes Júnior, Sônia Honorato da Silva Honorato da Silva , Sandro Dutra e Silva Dutra e Silva

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• Segurança digital e a resiliência cibernética nacional

  Emerson Wendt, Candido Heleno Grasel

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• Homoparentalidade: desafios jurídicos da adoção e da reprodução assistida LEGAL CHALLENGES OF ADOPTION AND ASSISTED REPRODUCTION

  Edwirges Elaine Rodrigues

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• Reparação dos danos à pessoa decorrentes da exploração do trabalho indigno análogo à escravidão: violação dos direitos da personalidade e aspectos da responsabilidade civil VIOLATION OF PERSONALITY RIGHTS AND ASPECTS OF CIVIL LIABILITY

  Cleber Sanfelici Otero, Victor Hugo Vinícios Wicthoff Raniero

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• A influência da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial no Direito brasileiro

  Johnny Oliveira de Passos, Cláudia Cristina de Aguiar Silveira, Waleska Miguel Batista

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• Atos antidemocráticos como delito: estamos diante de uma crise no sistema principiológico constitucional-penal?

  Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, José Roberto Machado Farias

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• Governança corporativa e o compliance na administração pública judiciária: a incorporação de institutos de direito privado como contributo para o desenvolvimento sustentável do judiciário cearense THE INCORPORATION OF PRIVATE RIGHT INSTITUTES AS A CONTRIBUTION TO THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF THE CEARÁ JUDICIARY

  Igor da Silva Gomes, André Dias Fernandes

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• O paradoxo da justiça digital: uma análise longitudinal da correlação entre eletronização do acervo e produtividade nos Tribunais Estaduais brasileiros

  José Mário Wanderley Gomes Neto

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