IMPOSIÇÃO DO DIREITO SANITÁRIO SOBRE OS INTERESSES ECONÔMICOS E COMERCIAIS NAS ZONAS PORTUÁRIAS. ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO

Autori

  • Luís Praxedes Vieira da Silva Unifor

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:119

Parole chiave:

Comércio exterior, Direito Sanitário, Atuação Judicial, Direito Concreto

Abstract

Podem os interesses comerciais superar os interesses de saúde da população de um determinado país? Esta é a indagação feita na análise deste trabalho a partir da ótica de um juiz ao ter que decidir um determinado caso concreto de produto alimentício importado e que foi declarado impróprio para o consumo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Biografia autore

Luís Praxedes Vieira da Silva, Unifor

Mestre em Direito (UFC). Professor do curso de Direito da Unifor. Juiz Federal em Fortaleza (CE).

Riferimenti bibliografici

ALMANAQUE ABRIL 2008. 34. ed. São Paulo: Abril, 2007

CAETANO, Marcello. Manual de Direito Administrativo. Coimbra: Almedina, 1999

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Direito e Economia: introdução ao movimento Law and Economics, Texto extraído do site JUS NAVIGANDI, 19/08/2007, disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=102555

LEAL, Rogério Gesta. Condições e Possibilidades Eficaciais dos Direitos Fundamentais. Os Desafios do Poder Judiciário no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009

LIMA, Ruy Cirne. Princípios de Direito Administrativo. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2000

SCHOPENHAUER, Arthur. Aforismos para a Sabedoria na Vida. 4. ed. São Paulo: Melhoramentos 1964

VIANNA, Luiz Werneck, Maria Alice Rezende de Carvalho, Manuel Palácios Cunha Melo, Marcelo Boumann Burgos. A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

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Pubblicato

2011-04-30

Come citare

Silva, L. P. V. da. (2011). IMPOSIÇÃO DO DIREITO SANITÁRIO SOBRE OS INTERESSES ECONÔMICOS E COMERCIAIS NAS ZONAS PORTUÁRIAS. ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO. Rivista Giuridica FA7 , 8(1), 157–168. https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:119

Fascicolo

V. 8 (2011): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Sezione

Artigos

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