IMPOSIÇÃO DO DIREITO SANITÁRIO SOBRE OS INTERESSES ECONÔMICOS E COMERCIAIS NAS ZONAS PORTUÁRIAS. ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO

Auteurs-es

  • Luís Praxedes Vieira da Silva Unifor

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:119

Mots-clés :

Comércio exterior, Direito Sanitário, Atuação Judicial, Direito Concreto

Résumé

Podem os interesses comerciais superar os interesses de saúde da população de um determinado país? Esta é a indagação feita na análise deste trabalho a partir da ótica de um juiz ao ter que decidir um determinado caso concreto de produto alimentício importado e que foi declarado impróprio para o consumo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Biographie de l'auteur-e

Luís Praxedes Vieira da Silva, Unifor

Mestre em Direito (UFC). Professor do curso de Direito da Unifor. Juiz Federal em Fortaleza (CE).

Références

ALMANAQUE ABRIL 2008. 34. ed. São Paulo: Abril, 2007

CAETANO, Marcello. Manual de Direito Administrativo. Coimbra: Almedina, 1999

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Direito e Economia: introdução ao movimento Law and Economics, Texto extraído do site JUS NAVIGANDI, 19/08/2007, disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=102555

LEAL, Rogério Gesta. Condições e Possibilidades Eficaciais dos Direitos Fundamentais. Os Desafios do Poder Judiciário no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009

LIMA, Ruy Cirne. Princípios de Direito Administrativo. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2000

SCHOPENHAUER, Arthur. Aforismos para a Sabedoria na Vida. 4. ed. São Paulo: Melhoramentos 1964

VIANNA, Luiz Werneck, Maria Alice Rezende de Carvalho, Manuel Palácios Cunha Melo, Marcelo Boumann Burgos. A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

Téléchargements

Publié-e

2011-04-30

Comment citer

Silva, L. P. V. da. (2011). IMPOSIÇÃO DO DIREITO SANITÁRIO SOBRE OS INTERESSES ECONÔMICOS E COMERCIAIS NAS ZONAS PORTUÁRIAS. ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO. Revue Juridique FA7 , 8(1), 157–168. https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:119

Numéro

Vol. 8 (2011): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Rubrique

Artigos

Licence

O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.

Authors declare that

a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.

The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.