IMPOSIÇÃO DO DIREITO SANITÁRIO SOBRE OS INTERESSES ECONÔMICOS E COMERCIAIS NAS ZONAS PORTUÁRIAS. ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO

Autores/as

  • Luís Praxedes Vieira da Silva Unifor

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:119

Palabras clave:

Comércio exterior, Direito Sanitário, Atuação Judicial, Direito Concreto

Resumen

Podem os interesses comerciais superar os interesses de saúde da população de um determinado país? Esta é a indagação feita na análise deste trabalho a partir da ótica de um juiz ao ter que decidir um determinado caso concreto de produto alimentício importado e que foi declarado impróprio para o consumo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Biografía del autor/a

Luís Praxedes Vieira da Silva, Unifor

Mestre em Direito (UFC). Professor do curso de Direito da Unifor. Juiz Federal em Fortaleza (CE).

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Publicado

2011-04-30

Cómo citar

Silva, L. P. V. da. (2011). IMPOSIÇÃO DO DIREITO SANITÁRIO SOBRE OS INTERESSES ECONÔMICOS E COMERCIAIS NAS ZONAS PORTUÁRIAS. ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO. Revista Jurídica FA7, 8(1), 157–168. https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:119

Número

Vol. 8 (2011): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Sección

Artigos

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