IMPOSIÇÃO DO DIREITO SANITÁRIO SOBRE OS INTERESSES ECONÔMICOS E COMERCIAIS NAS ZONAS PORTUÁRIAS. ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO

Auteurs

  • Luís Praxedes Vieira da Silva Unifor

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:119

Mots-clés :

Comércio exterior, Direito Sanitário, Atuação Judicial, Direito Concreto

Résumé

Podem os interesses comerciais superar os interesses de saúde da população de um determinado país? Esta é a indagação feita na análise deste trabalho a partir da ótica de um juiz ao ter que decidir um determinado caso concreto de produto alimentício importado e que foi declarado impróprio para o consumo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Biographie de l'auteur

Luís Praxedes Vieira da Silva, Unifor

Mestre em Direito (UFC). Professor do curso de Direito da Unifor. Juiz Federal em Fortaleza (CE).

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Publiée

2011-04-30

Comment citer

Silva, L. P. V. da. (2011). IMPOSIÇÃO DO DIREITO SANITÁRIO SOBRE OS INTERESSES ECONÔMICOS E COMERCIAIS NAS ZONAS PORTUÁRIAS. ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO. Revue Juridique FA7 , 8(1), 157–168. https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:119

Numéro

Vol. 8 (2011): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Rubrique

Artigos

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