Vol. 14 No. 2 (2017): FA7 Law Review

Articles

• DESENVOLVIMENTO E TRABALHO: TUTELA DO AMBIENTE LABORAL PRODUTOR E DISTRIBUIDOR DE ENERGIA

  Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos, Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira

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• O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O PROBLEMA DA TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE NO DIREITO PRIVADO GREGO

  Tiago Seixas Themudo, Adriano Pascarelli Agrello

  31-41

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• PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES: DESAFIOS PARA A EQUIDADE

  Denise Almeida de Andrade, Mônica Sapucaia Machado

  43-64

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• A PERDA DA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA POR USUCAPIÃO

  Marcelo Sampaio Siqueira, Natércia Sampaio Siqueira

  65-80

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• O IPVA E AS POLÊMICAS EM TORNO DA ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO “VEÍCULOS AUTOMOTORES” E DA DIFERENCIAÇÃO DE ALÍQUOTAS EM FUNÇÃO DOS “TIPOS” DE VEÍCULOS: REFLEXÕES ACERCA DA ADI Nº 5654

  Fernanda Mara Macedo Pacobahyba, Fabiana Del Padre Tomé

  81-99

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• O CONTEÚDO NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA MEDIAÇÃO

  Danilo Christiano Antunes Meira, Horácio Wanderlei Rodrigues

  101-123

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• O PLURALISMO JURÍDICO FRENTE À CRISE DO MODELO MONISTA ESTATAL: APONTAMENTOS INTRODUTÓRIOS

  Tuana Paula Lavall, Maria Aparecida Lucca Caovilla

  125-135

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• FUNÇÃO SOCIAL/SOLIDÁRIA DA EMPRESA NOS NEGÓCIOS VIRTUAIS

  Gleissa Mendonça Faria Cardoso, Valter Moura do Carmo

  137-157

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• LA INFLUENCIA DEL DERECHO DE FAMILIA EN LA POSICIÓN DEL CÓNYUGE SUPÉRSTITE EN EL ORDEN DE LLAMAMIENTOS EN LA SUCESIÓN AB INTESTATO: EVOLUCIÓN HISTÓRICA

  Alfonso Murillo Villar

  159-176

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• LOS INICIOS DEL IMPUESTO SUCESORIO EN EL DERECHO ROMANO

  Maria Eugénia Ortuño Pérez

  177-209

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