O CONTEÚDO NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA MEDIAÇÃO

DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;14.2:497
Palavras-chave: Mediação, Princípios orientadores, Conteúdo normativo

Resumo

Este artigo tem o objetivo de indicar as possíveis normas que podem ser extraídas dos princípios orientadores da mediação. A análise é feita por uma abordagem semântica e sistemática dos enunciados. Além disso, busca identificar quais princípios são aplicáveis às modalidades judicial e extrajudicial da mediação. Os princípios analisados são aqueles instituídos pelos marcos normativos da mediação: autonomia da vontade, boa-fé, busca do consenso, competência, confidencialidade, decisão informada, empoderamento, imparcialidade, independência, informalidade, isonomia entre as partes, oralidade, respeito à ordem pública e às leis vigentes e validação. Como conclusão, indica as principais dificuldades que devem ser enfrentadas pelos atores envolvidos no procedimento da mediação.

Biografia do Autor

Danilo Christiano Antunes Meira, UFSC

Doutorando em Direito pela UFSC. Mestre em Direito pela UFSC. Graduado em Direito pela FADISA. Membro do grupo de pesquisa NECODI – Núcleo de Estudos Conhecer Direito (IMED/Passo Fundo). Bolsista CNPq.

Horácio Wanderlei Rodrigues, IMED

Doutor em Direito (Filosofia do Direito e da Política) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito (Instituições Jurídico-Políticas) pela UFSC. Realizou Estágios de Pós-Doutorado em Filosofia na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPG Direito) da Faculdade Meridional (IMED/RS). Professor Titular de Teoria do Processo do Departamento de Direito e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Direito da UFSC, de 1991 a 2016. Coordenador do Mestrado Profissional em Direito em Direito da UFSC, de 2015 a 2016. Sócio fundador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi). Membro do Instituto Iberomericano de Derecho Procesal (IIDP). Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Meridional. Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/SC. Publicou diversos livros e uma centena de artigos em coletâneas e revistas especializadas, em especial sobre Ensino e Pesquisa em Direito, Direitos Humanos e Teoria do Processo.

Referências

ALBERTON, Genacéia da Silva. O Núcleo de Estudos no contexto da mediação no Rio Grande do Sul e as proposições legislativas na área da mediação. Revista Multijuris, nº 13, ano IX, dez./2014. p. 4. Disponível em Acesso em: 20 out. 2016.

BERGER, Peter Ludwig; NEUHAUS, Richard John. To Empower People: The Role of Mediating Structures in Public Policy. Washington: American Enterprise Institute for Public Policy Research, 1977.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Publicado no Diário Oficial da União de 11 de Janeiro de 2002.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2015. Disponível em . Acesso em 13 mai. 2017. Art. 166.

BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2015. Disponível em . Acesso em 13 mai. 2017. Art. 2ª, incisos I a VIII.

CAPIBERIBE, Denise de Araújo. O princípio da boa-fé objetiva e sua evolução doutrinária e jurisprudencial ao longo dos 10 anos de edição do Novo Código Civil. In: Vvaa. 10 anos do Código Civil: aplicação, acertos, desacertos e novos rumos. Série Aperfeiçoamento de Magistrados, n. 13, v. I.. Rio de Janeiro: EMERJ, 2013. Disponível em Acesso em: 07 out. 2016. p. 119

CNJ. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em . Acesso em 13 mai. 2017 [Anexo III – Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, art. 1º]

FACHIN, Luiz Edson; GONÇALVES, Marcos Alberto Rocha. Hermenêutica da autonomia da vontade como princípio informador da mediação e conciliação. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 48, n. 190, abr./jun. 2011.

FREIRE, Paulo; SHOR, Ira. Medo e Ousadia: O Cotidiano do Professor. Trad. de Adriana Lopez. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

INSTITUTO ANTÔNIO HOUAISS. Houaiss eletrônico. Versão monousuário 3.0 [CD-ROM]. Rio de Janeiro: Editora Objetiva Ltda., 2009.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6. ed. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes. 1998.

MEIRA, Danilo Christiano Antunes. RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Os marcos normativos da mediação entre particulares no âmbito civil: escopo e relações de complementariedade, subsidiariedade e incompatibilidade. R. Jur. FA7, Fortaleza, v. 13, n. 2, p. 117-137, jul./dez. 2016.

MIGALHAS. TJ/SP divulga lista das 100 instituições com mais processos na Justiça Estadual. Disponível em Acesso em: 1 out. 2016.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueredo. Revisão doutrinária dos conceitos de ordem pública e segurança pública: uma análise sistêmica. R. Inf. Legisl., Brasília, ano 25, nº 97, p. 143

RAPPAPORT, Julian. In Praise of Paradox: A Social Policy of Empowerment Over Prevention. American Journal of Community Psychology, vol. 9, n. I, 1981.

STJ. Acordo bem-sucedido inaugura esforço do STJ pela mediação. Notícias. Disponível em Acesso em: 2 out. 2016.

STJ. Princípio da autonomia da vontade das partes. Vocabulário Jurídico. Disponível em Acesso em: 22 out. 2016.

STJ. Princípio da boa-fé objetiva. Vocabulário Jurídico. Disponível em . Acesso em: 15 out. 2016.

ZIMMERMAN, Marc A. Taking Aim on Empowerment Research: On the Distinction Between Individual and Psychological Conceptions. American Journal of Community Psychology, v. 18, n. 1, 1990.
Publicado
21-12-2017
Como Citar
Meira, D. C. A., & Rodrigues, H. W. (2017). O CONTEÚDO NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA MEDIAÇÃO. Revista Jurídica Da FA7, 14(2), 101-123. https://doi.org/10.24067/rjfa7;14.2:497
Edição
v. 14 n. 2 (2017): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

Copyright (c) 2017 Horácio Wanderlei Rodrigues, Danilo Christiano Antunes Meira

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