O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 CONSAGRA A TEORIA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?

  • Janaína Soares Noleto Castelo Branco UFC
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:233
Palavras-chave: Preâmbulo, Direitos Fundamentais

Resumo

O texto aborda o polêmico tema da natureza jurídica do preâmbulo constitucional. Analisa posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito. Também analisa seu papel dentro do sistema normativo como parâmetro hermenêutico e elemento de integração. Por fi m, aborda a consagração da teoria axiológica dos direitos fundamentais pelo preâmbulo da Constituição Federal de 88.

Biografia do Autor

Janaína Soares Noleto Castelo Branco, UFC

Mestra em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará. Professora de Direito Processual Civil da UFC. Procuradora Federal.

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Publicado
30-04-2009
Como Citar
Branco, J. S. N. C. (2009). O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 CONSAGRA A TEORIA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?. Revista Jurídica Da FA7, 6(1), 45-51. https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:233
Edição
v. 6 (2009): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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