IMPOSIÇÃO DO DIREITO SANITÁRIO SOBRE OS INTERESSES ECONÔMICOS E COMERCIAIS NAS ZONAS PORTUÁRIAS. ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO

  • Luís Praxedes Vieira da Silva Unifor
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:119
Palavras-chave: Comércio exterior, Direito Sanitário, Atuação Judicial, Direito Concreto

Resumo

Podem os interesses comerciais superar os interesses de saúde da população de um determinado país? Esta é a indagação feita na análise deste trabalho a partir da ótica de um juiz ao ter que decidir um determinado caso concreto de produto alimentício importado e que foi declarado impróprio para o consumo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Biografia do Autor

Luís Praxedes Vieira da Silva, Unifor

Mestre em Direito (UFC). Professor do curso de Direito da Unifor. Juiz Federal em Fortaleza (CE).

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Publicado
30-04-2011
Como Citar
Silva, L. P. V. da. (2011). IMPOSIÇÃO DO DIREITO SANITÁRIO SOBRE OS INTERESSES ECONÔMICOS E COMERCIAIS NAS ZONAS PORTUÁRIAS. ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO. Revista Jurídica Da FA7, 8(1), 157-168. https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:119
Edição
v. 8 (2011): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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