A IMPORTÂNCIA DO DEVERES FUNDAMENTAIS NA CONSECUÇÃO DA SOCIEDADE ATUAL

Bruno Marcelo Ferreira Fernandes; Adalberto Simão Filho

doi:10.24067/rjfa7;16.1:581

Autori

Bruno Marcelo Ferreira Fernandes Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
Adalberto Simão Filho Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;16.1:581

Parole chiave:

Direito Constitucional, Deveres fundamentais, Estado, Sociedade

Abstract

O presente estudo debaterá sobre um instituto que atualmente não tem grande relevo na doutrina e jurisprudência, seja nacional ou estrangeira, mas que mesmo assim não deixa de apresentar elevada importância. Os deveres fundamentais, atrelados aos direitos fundamentais apresentam uma importância ímpar, uma vez que compõem a (sub)constituição do indivíduo. Ademais é classificada como uma categoria jurídico-constitucional autônoma, e que tem se desenvolvido ao longo do tempo de maneira muito semelhante aos direitos fundamentais. Trata-se de um importante debate que influencia a formação da sociedade moderna.

Biografie autore

Bruno Marcelo Ferreira Fernandes, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, pós graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (2014). Membro do Grupo de Pesquisa Justiça, Política e Cidadania, coordenado pelo Prof° Rafael Tomaz de Oliveira.

Adalberto Simão Filho, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Professor titular da Associação de Ensino de Ribeirão Preto, Possui graduação em Direito - Faculdades Metropolitanas Unidas (1981). Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e pós Doutor pela Universidade de Coimbra (2.009-2011).Professor dos programas de pós graduação COGEAE/PUC-SP. em direito dos contratos e direito comercial. Atualmente é Membro do Conselho Cientifico da Revista Jurídica IASP, Revista da Presidência da República e da Revista Jurídica -CCJ/FURB. Diretor do Escritório de Advocacia Simão Filho Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial, atuando principalmente nos seguintes temas: sociedade da informação, contratos- societário, crise empresarial, telecomunicações - tecnologia- interesses coletivos, sistema interpretativo, interesses difusos e automediação.

Riferimenti bibliografici

ALCANTARA, Michelle Alencar da Cruz. A face oculta dos direitos humanos: os deveres fundamentais. In: Anais do XIV Congresso Nacional do CONPEDI/AM. CONPEDI: Manaus, nov. 2007. p. 446-463. Disponível em: http://www.conpedi.org/manaus/arquivo/AnaisMichele%20Alencar%20da%20daCruz%20Alcantara.pdf. Acesso em: 16 mar. 2017.

ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito material coletivo: superação da summa divisio direito público e direito privado por uma nova summa diviso constitucionalizada, Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2008.

ÁVILA, Fernando Bastos de. Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo. Rio de Janeiro: Companhia Nacional de Material de Ensino, Ministério da Educação e Cultura-MEC, 1967.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional, 14. ed. , São Paulo, Malheiros, 2004.

CÍCERO, Marco Túlio. Dos Deveres. Título original: De Officiis. Tradução: Alex Marins. São Paulo: Editora Martin Claret, 2002.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos e deveres da cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. Disponível em www.dhnet.org.br/sos/textos/deveres.htm. Acesso em 16 mar. 2017.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 7ª ed., São Paulo, Editora Juspodium.

FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Tradução de. Alexandre Salim et al. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

GALUPPO, Marcelo Campos. O que são direitos fundamentais?. p. 33 In: SAMPAIO, Jose Adercio Leite (Coord.). Jurisdição Constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

GRADVOHL, Michel Andre Bezerra Lima. Deveres fundamentais: Conceito, Estrutura e Regime. Disponível em: http://docplayer.com.br/22743212-Deveres-fundamentais-conceito-estrutura-e-regime.html . Acesso em 17 mar. 2017.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. João Baptista Machado. Título Original: Reine Rechtslehnre. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

LIMA, Francisco Gerson Marques de. Dos deveres constitucionais: o cidadão responsável. Disponível em: http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:capitulo.livro:2006;1000767813. Consultado em: 20/02/2017.

MENEZES, Jose Lima de. Deveres fundamentais na Constituição do Brasil: o tributo. Recife, UFPE, 2003. 187p. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Pernambuco, 2003. Disponível em: <https://repositorio.ufpe.br/bitstream/handle/123456789/4419/arquivo5577_1.pdf?sequence=1&isAllowed=y> Acesso em 18 nov. 2017.

NABAIS, Jose Casalta. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2004.

NABAIS, Jose Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Disponível em: (www.agu.gov.br/ce/cenovo/revista/05042002JoseCasaltaAfaceocultadireitos_01.pdf), acessado em 21/03/2017.

NEVES, Marcelo. A força simbólica dos direitos humanos. Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, n.4, novembro/dezembro de 2005. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/43921452_A_forca_simbolica_dos_direitos_humanos> Acesso em: 15 nov. 2017. Revista Brasileira de Direito Público, a. 1, n. 3, out./dez. 2003.

NUNES, Pedro. Dicionário de Tecnologia Jurídica. 12ª ed. 2ª tir. RJ, Freitas Bastos, 1993, verbete ― “dever”.

PÉRES LUÑO, Antonio Enrique. Derechos humanos, Estado de Derecho y Constitución, Inprenta: Madri, Tecnos, 1986. p. 30. p. 30.

PILETTI, Claudino. OSPB – Organização Social e Política Brasileira. 30ª ed. São Paulo: Atlas, 1993.

ROBLES, Gregorio. Los derechos fundamentales y la Ética em la Sociedad Actual. Madri: Civitas, 1992.

TORRES, Ricardo Lobo. A cidadania multidimensional na era dos direitos, Teoria dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.