The importance of fundamental duties in the achievement of today´s society
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;16.1:581Keywords:
Constitutional right, Fundamental duties, State, SocietyAbstract
The present study will discuss an institute that currently does not have great importance in the doctrine and jurisprudence, national or foreign, but nonetheless it is not without great importance. Fundamental duties, tied to fundamental rights, are of paramount importance, since they constitute the (sub) constitution of the individual. In addition it is classified as an autonomous legal-constitutional category, and that has developed over time in a very similar way to fundamental rights. It is an important debate that influences the formation of modern society.
References
ALCANTARA, Michelle Alencar da Cruz. A face oculta dos direitos humanos: os deveres fundamentais. In: Anais do XIV Congresso Nacional do CONPEDI/AM. CONPEDI: Manaus, nov. 2007. p. 446-463. Disponível em: http://www.conpedi.org/manaus/arquivo/AnaisMichele%20Alencar%20da%20daCruz%20Alcantara.pdf. Acesso em: 16 mar. 2017.
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito material coletivo: superação da summa divisio direito público e direito privado por uma nova summa diviso constitucionalizada, Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2008.
ÁVILA, Fernando Bastos de. Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo. Rio de Janeiro: Companhia Nacional de Material de Ensino, Ministério da Educação e Cultura-MEC, 1967.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional, 14. ed. , São Paulo, Malheiros, 2004.
CÍCERO, Marco Túlio. Dos Deveres. Título original: De Officiis. Tradução: Alex Marins. São Paulo: Editora Martin Claret, 2002.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos e deveres da cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. Disponível em www.dhnet.org.br/sos/textos/deveres.htm. Acesso em 16 mar. 2017.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 7ª ed., São Paulo, Editora Juspodium.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Tradução de. Alexandre Salim et al. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
GALUPPO, Marcelo Campos. O que são direitos fundamentais?. p. 33 In: SAMPAIO, Jose Adercio Leite (Coord.). Jurisdição Constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
GRADVOHL, Michel Andre Bezerra Lima. Deveres fundamentais: Conceito, Estrutura e Regime. Disponível em: http://docplayer.com.br/22743212-Deveres-fundamentais-conceito-estrutura-e-regime.html . Acesso em 17 mar. 2017.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. João Baptista Machado. Título Original: Reine Rechtslehnre. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
LIMA, Francisco Gerson Marques de. Dos deveres constitucionais: o cidadão responsável. Disponível em: http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:capitulo.livro:2006;1000767813. Consultado em: 20/02/2017.
MENEZES, Jose Lima de. Deveres fundamentais na Constituição do Brasil: o tributo. Recife, UFPE, 2003. 187p. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Pernambuco, 2003. Disponível em: <https://repositorio.ufpe.br/bitstream/handle/123456789/4419/arquivo5577_1.pdf?sequence=1&isAllowed=y> Acesso em 18 nov. 2017.
NABAIS, Jose Casalta. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2004.
NABAIS, Jose Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Disponível em: (www.agu.gov.br/ce/cenovo/revista/05042002JoseCasaltaAfaceocultadireitos_01.pdf), acessado em 21/03/2017.
NEVES, Marcelo. A força simbólica dos direitos humanos. Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, n.4, novembro/dezembro de 2005. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/43921452_A_forca_simbolica_dos_direitos_humanos> Acesso em: 15 nov. 2017. Revista Brasileira de Direito Público, a. 1, n. 3, out./dez. 2003.
NUNES, Pedro. Dicionário de Tecnologia Jurídica. 12ª ed. 2ª tir. RJ, Freitas Bastos, 1993, verbete ― “dever”.
PÉRES LUÑO, Antonio Enrique. Derechos humanos, Estado de Derecho y Constitución, Inprenta: Madri, Tecnos, 1986. p. 30. p. 30.
PILETTI, Claudino. OSPB – Organização Social e Política Brasileira. 30ª ed. São Paulo: Atlas, 1993.
ROBLES, Gregorio. Los derechos fundamentales y la Ética em la Sociedad Actual. Madri: Civitas, 1992.
TORRES, Ricardo Lobo. A cidadania multidimensional na era dos direitos, Teoria dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
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