A influência da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial no Direito brasileiro

Johnny  Oliveira de Passos; Cláudia Cristina de Aguiar Silveira; Waleska Miguel Batista

Autori

Johnny Oliveira de Passos Faculdade Autônoma de Direito
Cláudia Cristina de Aguiar Silveira Faculdade Autônoma de Direito
Waleska Miguel Batista Faculdade Autônoma de Direito e Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Parole chiave:

Convenzione Internazionale, Razzismo, Discriminazione razziale, Uguaglianza razziale, Diritti umani

Abstract

Il 21 dicembre 1965, l'Assemblea Generale delle Nazioni Unite (ONU) adottò la Convenzione Internazionale sull'Eliminazione di Tutte le Forme di Discriminazione Razziale, uno dei trattati sui diritti umani più rilevanti, redatta in risposta alla discriminazione istituzionalizzata – in particolare l'apartheid in Sudafrica e le "leggi Jim Crow" negli Stati Uniti. Ratificato dal Brasile nel 1968, il trattato rimane, quasi sei decenni dopo, un riferimento fondamentale nella promozione dell'uguaglianza razziale. L'obiettivo di questo articolo è analizzare l'influenza della Convenzione sul sistema giuridico brasiliano, concentrandosi sulla transizione dalla dittatura militare (1964–1985) all'ordine democratico istituito dall'Assemblea Costituente del 1986. La ricerca adotta un approccio qualitativo, basato su revisioni bibliografiche, analisi legislative, giurisprudenziale e documentaria. La sua rilevanza risiede nell'originalità dell'analisi, poiché esamina come la Convenzione abbia contribuito a consolidare i diritti umani e a rafforzare le politiche antirazziste nel contesto della redemocratizzazione. I risultati indicano che la Convenzione ha influenzato la creazione di leggi come la Legge n. 7.716/1989 e lo Statuto di Parità Razziale (Legge n. 12.288/2010), oltre a sostenere le decisioni della Corte Suprema Federale (STF) volte all'attuazione del principio di uguaglianza razziale. Sebbene il razzismo persista in forme strutturali, lo studio dimostra che il trattato fu decisivo nel consolidamento di una cultura legale anti-discriminazione. Teoricamente, contribuisce a comprendere l'incorporazione dei trattati internazionali sui diritti umani nel diritto costituzionale brasiliano e il loro ruolo nella promozione della giustizia e dell'uguaglianza razziale.

Biografie autore

Johnny Oliveira de Passos, Faculdade Autônoma de Direito

Mestrando em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e Escola Judicial do TJGO (Ejug). Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Bacharel em Direito pela Faculdade Santa Rita de Cássia (Unifasc). Gestor Master da 1ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Criminais da comarca de Trindade (GO). Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Cláudia Cristina de Aguiar Silveira, Faculdade Autônoma de Direito

Mestranda em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e Escola Judicial do TJGO (Ejug). Especialista em Responsabilidade Socioambiental. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Goiás – UNIGOIÁS Anhanguera. Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

Waleska Miguel Batista, Faculdade Autônoma de Direito e Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Coordenadora da Graduação em Direito e Professora da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Professora e Pesquisadora da Faculdade de Direito da PUC- Campinas. Pós- doutoranda em Educação pela Universidade de Campinas (UNICAMP). Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretora de Comunicação do Instituto Luiz Gama. Advogada. Bolsista FUNADESP.

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