A influência da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial no Direito brasileiro

Authors

  • Johnny Oliveira de Passos Faculdade Autônoma de Direito
  • Cláudia Cristina de Aguiar Silveira Faculdade Autônoma de Direito
  • Waleska Miguel Batista Faculdade Autônoma de Direito e Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Keywords:

Convenção Internacional, Racismo, Discriminação racial, Igualdade racial, Direitos humanos

Abstract

On December 21, 1965, the United Nations General Assembly adopted the International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination, one of the most significant human rights treaties, drafted in response to institutionalized racial discrimination—particularly apartheid in South Africa and the Jim Crow Laws in the United States. Ratified by Brazil in 1968, this treaty remains, almost six decades later, a fundamental reference in promoting racial equality. The aim of this article is to analyze the influence of the Convention on the Brazilian legal system, focusing on the transition from the military dictatorship (1964–1985) to the democratic order established by the 1986 Constituent Assembly. The research adopts a qualitative approach, based on bibliographic review and legislative, jurisprudential, and documentary analysis. Its relevance lies in the originality of the analysis, by examining how the Convention contributed to consolidating human rights and strengthening anti-racist policies during Brazil’s redemocratization process. The results indicate that the Convention influenced the creation of laws such as Law No. 7.716/1989 and the Racial Equality Statute (Law No. 12.288/2010), and served as a basis for Supreme Federal Court (STF) decisions aimed at enforcing the principle of racial equality. Although racism persists in structural forms, the study shows that the treaty played a decisive role in consolidating an anti-discriminatory legal culture. Theoretically, it contributes to understanding how international human rights treaties are incorporated into Brazilian constitutional law and their role in promoting justice and racial equality.

Author Biographies

Johnny Oliveira de Passos, Faculdade Autônoma de Direito

Mestrando em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e Escola Judicial do TJGO (Ejug). Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Bacharel em Direito pela Faculdade Santa Rita de Cássia (Unifasc). Gestor Master da 1ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Criminais da comarca de Trindade (GO). Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).  

Cláudia Cristina de Aguiar Silveira, Faculdade Autônoma de Direito

Mestranda em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e Escola Judicial do TJGO (Ejug). Especialista em Responsabilidade Socioambiental. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Goiás – UNIGOIÁS Anhanguera. Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

Waleska Miguel Batista, Faculdade Autônoma de Direito e Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Coordenadora da Graduação em Direito e Professora da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Professora e Pesquisadora da Faculdade de Direito da PUC- Campinas. Pós- doutoranda em Educação pela Universidade de Campinas (UNICAMP). Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretora de Comunicação do Instituto Luiz Gama. Advogada. Bolsista FUNADESP.

References

ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.

BARBOSA, Viviane de Oliveira. Políticas sociais e legislação no apartheid sul-africano. Outros Tempos – Pesquisa em Foco – História, São Luís, v. 12, n. 19, p. 190–206, jul. 2015. Disponível em: <https://www.outrostempos.uema.br/index.php/outros_tempos_uema/article/view/459/pdf>. Acesso em: 26 abr. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.

BRASIL. Decreto n. 65.810, de 8 de dezembro de 1969. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Diário Oficial da União, 9 dez. 1969.

BRASIL. Decreto n. 10.932, de 10 de janeiro de 2022. Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Diário Oficial da União, 11 jan. 2022.

BRASIL. Lei n. 1.390, de 3 de julho de 1951. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, 10 jul. 1951.

BRASIL. Lei n. 3.353, de 13 de maio de 1888. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, 14 maio 1888.

BRASIL. Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial da União, 6 jan. 1989.

BRASIL. Lei n. 9.459, de 15 de maio de 1997. Altera os artigos 1º e 20 da Lei n. 7.716/1989. Diário Oficial da União, 16 maio 1997.

BRASIL. Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Diário Oficial da União, 21 jul. 2010.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC n. 82.424/RS, Rel. Min. Maurício Corrêa, j. 17 set. 2003.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF n. 186, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 26 abr. 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADC n. 41, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, j. 8 jun. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI n. 3.239, Rel. Min. Rosa Weber, j. 8 fev. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE n. 494.601, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 28 mar. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADO n. 26, Rel. Min. Celso de Mello, j. 13 jun. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF n. 635, Rel. Min. Edson Fachin, j. 5 ago. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF n. 738, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, j. 10 set. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF n. 742, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 8 out. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF n. 874, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, j. 2 set. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC n. 154.248, Rel. Min. Alexandre de Moraes, j. 28 out. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Direito à igualdade racial. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2023. Disponível em: <https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5152>. Acesso em: 26 abr. 2025.

CAMPOS, Walter de Oliveira. A Lei Afonso Arinos e sua repercussão social: uma análise da cobertura jornalística brasileira (1950-1952). Tese de Doutorado. Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2016.

FANON, Frantz. Em defesa da revolução africana. Lisboa: Sá da Costa, 1980.

FILHO, João Trindade Cavalcante; MENDES, Gilmar Ferreira. Manual didático de direito constitucional. 9. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.

GOMES, Laurentino. Escravidão: da Independência do Brasil à Lei Áurea. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2022.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 28. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.

LIMA, Marcus Eugênio Oliveira; VALA, Jorge. As novas formas de expressão do preconceito e do racismo. Estudos de Psicologia (Natal), v. 9, n. 3, p. 401-411, 2004.

NASCIMENTO, Carlos Alexandre da Silva. Uma era de contradições: segregação e resistência afro-americana no período progressista, 1890-1920. Revista Eletrônica da ANPHLAC, São Paulo, n. 27, p. 103–143, ago./dez. 2019. Disponível em: <https://revista.anphlac.org.br/anphlac/article/view/3434>. Acesso em: 26 abr. 2025.

ONU. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ICERD), 1965. Disponível em: <https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/international-convention-elimination-all-forms-racial>. Acesso em: 26 abr. 2025.

ONU. Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Disponível em: <https://www.un.org/en/observances/end-racism-day>. Acesso em: 26 abr. 2025.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 22. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.

PIOVESAN, Flávia; SILVA, Silvio José Albuquerque. Combate ao racismo. Rio de Janeiro: Expressa, 2021.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 12. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2025.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.

RODNEY, Walter. Como a Europa subdesenvolveu a África. Lisboa: Seara Nova, 1975.

SOUTH AFRICAN HISTORY ONLINE. United Nations and Apartheid Timeline 1946–1994. [S. l.]: SAHO, 2011. Disponível em: <https://www.sahistory.org.za/article/united-nations-and-apartheid-timeline-1946-1994>. Acesso em: 26 abr. 2025.

UNITED NATIONS. Security Council Resolution 134 (1960). New York: United Nations, 1960. Disponível em: <https://digitallibrary.un.org/record/112105?ln=en>. Acesso em: 26 abr. 2025.

UNITED NATIONS. The United Nations and apartheid, 1948–1994. New York: Department of Public Information, 1994. Disponível em: <https://digitallibrary.un.org/record/198101>. Acesso em: 26 abr. 2025.

WOODWARD, Comer Vann. The strange career of Jim Crow. New York: Oxford University Press, 2001.

Published

2026-04-07

How to Cite

Oliveira de Passos, J., de Aguiar Silveira, C. C., & Miguel Batista, W. (2026). A influência da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial no Direito brasileiro. FA7 Law Review, 22(1). Retrieved from https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1846