Programas de intrusão digital e monitoramento eletrônico: : desafios e possibilidades à segurança pública e persecução penal

Pedro Henrique Hermes; Rogério Gesta Leal

Autori

Pedro Henrique Hermes AMF/UNISC
Rogério Gesta Leal UNISC

Parole chiave:

Intrusão Digital, Monitoramento Eletrônico, Persecução Penal, Segurança Pública

Abstract

O presente artigo tem por problema de pesquisa: quais são os limites jurídicos para o uso de programas de intrusão digital e monitoramento eletrônico à luz do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que tange à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº.1143? Utilizou-se o método de abordagem dedutivo e de procedimento o monográfico. Diante da ascensão tecnológica, denota-se crescente uso de mecanismos de intrusão digital para fins de segurança pública, ensejando a necessidade de padrões protetivos mínimos. Denota-se que a discussão judicial ou legislativa deve ser pautada pelo (i) dever do Estado em exercitar, com eficiência, suas obrigações no campo da segurança pública e persecução penal, observando o devido processo legal (constitucional e infraconstitucional), (ii) os direitos individuais de privacidade e intimidade da pessoa humana.

Biografie autore

Pedro Henrique Hermes, AMF/UNISC

Doutorando em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), na linha de pesquisa Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas - Bolsa Prosuc CAPES II. Mestre em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo - Bolsa Prosuc CAPES II. Graduado em Direito pela Antonio Meneghetti Faculdade (AMF). Professor e Advogado. E-mail: pedrohermes.1@hotmail.com.

Rogério Gesta Leal, UNISC

Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1987), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1997); doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado na Universidad Nacional de Buenos Aires(2004). Atualmente é professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul. e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Penal e Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado, Administração Pública e Sociedade. Enfrentamento da corrupção pelo Direito Penal e Processual Penal. Sociedade de Riscos

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