Programas de intrusão digital e monitoramento eletrônico: : desafios e possibilidades à segurança pública e persecução penal

Pedro Henrique Hermes; Rogério Gesta Leal

Authors

Pedro Henrique Hermes AMF/UNISC
Rogério Gesta Leal UNISC

Keywords:

Intrusão Digital, Monitoramento Eletrônico, Persecução Penal, Segurança Pública

Abstract

The research problem of this article is: what are the legal limits for the use of digital intrusion and electronic monitoring programs in the light of the Brazilian legal system, especially with regard to the Action for Non-Compliance with a Fundamental Precept No. 1143? The deductive approach method and the monographic method of procedure were used. In the face of technological ascension, there is a growing use of digital intrusion mechanisms for public security purposes, giving rise to the need for minimum protective standards. It is noted that the judicial or legislative discussion must be guided by (i) the duty of the State to efficiently exercise its obligations in the field of public security and criminal prosecution, observing the due process of law (constitutional and infra-constitutional), (ii) the individual rights of privacy and intimacy of the human person.

Author Biographies

Pedro Henrique Hermes, AMF/UNISC

Doutorando em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), na linha de pesquisa Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas - Bolsa Prosuc CAPES II. Mestre em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo - Bolsa Prosuc CAPES II. Graduado em Direito pela Antonio Meneghetti Faculdade (AMF). Professor e Advogado. E-mail: pedrohermes.1@hotmail.com.

Rogério Gesta Leal, UNISC

Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1987), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1997); doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado na Universidad Nacional de Buenos Aires(2004). Atualmente é professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul. e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Penal e Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado, Administração Pública e Sociedade. Enfrentamento da corrupção pelo Direito Penal e Processual Penal. Sociedade de Riscos

References

ALBRECHT, Hans-Jörg. Direito Penal e Periculosidade: a politica criminal entre prevenção, combate a perigos e retribuição de culpa. In: MACHADO, Marta R. de Assis; PÜSCHEL, Flavia Portella (org.). Reponsabilidade e Pena no Estado Democrático de Direito. São Paulo: FGV, 2016.

ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centros de Estudios Constitucionales, 2000.

----. The Construction of Constitutional Rights. In Law & ethics of Human Rights, Volume 4, Issue 1. Article 2. Berkeley: Berkeley Electronic Press, 2010.

ANZANELLO, Greta Moura e DEMUTTI, Thiago Bosak. Ferramentas de tecnologia da informação e de bussines intelligence aplicadas à investigação do crime de lavagem de dinheiro. In WENDT, Emerson e LOPES, Fábio Motta. Investigação Criminal – Provas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

ATERNO, Stefano. Data retention: problematiche giuridiche e prospettive europee. In CAJANI, Francesco e COSTABILE, Gerardo. Gli accertamenti informatici nelle investigazioni penali: una prospettiva europea. Roma: UAE/IISFA, 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso em Habeas Corpus nº206846, Segunda Turma, Relator Min. Gilmar Mendes. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 1143. 2023.

BRENNER, Susan W. Cybercrime, cyberterrorism and cyberwarfare. In Revue Internationale

de Droit Pénal. V.77, 2006/3, pp.453/471, Disponível em: https://www.cairn.info/revue-internationale-de-droit-penal-2006-3-page-453.htm. Acesso em: 26 mar. 2025.

BUNDESVERFASSUNGSGERICHT. Headnotes to the Judgment of the First Senate of 20 April 2016. Disponível em https://www.bundesverfassungsgericht.de/SharedDocs/Entscheidungen/EN/2016/04/rs20160420_1bvr096609en.html. Acesso em: 26 mar. 2025.

CAJANI, Francesco e COSTABILE, Gerardo. Gli accertamenti informatici nelle investigazioni penali: una prospettiva europea. Roma: UAE/IISFA, 2021.

CASEY, Eoghan. Digital evidence and computer crime. New York: Elsevier, 2021.

COUTO, George Estefani de Souza. Inteligência policial judiciária e produção de prova. In WENDT, Emerson e LOPES, Fábio Motta. Investigação Criminal – Provas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

COSATBILE Gerardo. Scena criminis, documento informatico e formazione della prova penale. In Ciberspazio e Diritto, disponível no site http://www.altalex.com/documents/news/2005/04/27/scena-criminis-documento-informatico-e-formazione-della-prova-penale, Acesso em: 26 mar. 2025.

DAVIS, Howard. Human Rights and Civil Liberties. Cullompton: Willan Publishing, 2021.

DWORKIN, Ronald. The threat to patriotism. In CALHOUN, Craig; PRICE, Paul and TIMMER, Ashley. (eds). Understanding September 11. New York: The New Press, 2002

EUROPEAN COMMISSION. Recommendation for a Council Decision - authorizing the opening of negotiations in view of an agreement between the European Union and the United States of America on cross-border access to electronic evidence for judicial cooperation in criminal matters. Brussels, 5.2.2019 – COM (2019) 70. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=celex:52019PC0070. Acesso em: 30/03/2025.

EUROPEAN PARLIAMENT. European Parliament resolution on the first report on the implementation of the Data Protection Directive (95/46/EC). COM (2003) 265, 2004. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/omk, Acesso em: 26 mar. 2025.

FROSINI, Tommaso Edoardo. Il diritto costituzionale alla sicurezza. In Forum on line di Quaderni costituzionali, Disponível em: http://www.forumcostituzionale.it/wordpress/wp-content/uploads/pre_2006/440.pdf, Acesso em: 26 mar. 2025.

HAGGERTY, Kevin D. Ten thousand times larger – anticipating the expansion of surveillance. In GOOLD, Benjamin and NEYLAND, Daniel. New directions in surveillance and privacy. Devon/UK: Willan Publishing, 2019.

JOHNSON, David R.; POST, David. Law and Borders - the rise of law in cyberspace. In Stanford Law Review, V. 48, nº5, may 1996.

KUKSO, Federico. Una historia de control. In El Atlas de la revolución digital – del sueño libertario al capitalismo de vigilancia. Buenos Aires: Capital Intelectual, 2019.

LA MUSCATELLA, Donato. La ricerca delle fonti di prova sulle reti di cloud computing: le nuove frontiere delle investigazioni digitali tra profili giuridici e questioni operative. In Rivista Ciberspazio e Diritto, Vol.3, 2013.

LEAL, Rogerio Gesta e MONTE, Mario. Limites do direito fundamental de proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal. In LEAL, Rogerio Gesta; GAVIÃO, Anizio Pires e DIAS, Handel Martins. Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados, V.1. São Paulo: Ática, 2023.

LEAL. Rogério Gesta. Aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica: a contribuição de Robert Alexy. In Revista de Investigações Constitucionais. Vol.1, nº2, maio/agosto de 2014. Curitiba: Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR, 2014.

LEAL, Rogério Gesta. Direito fundamental à proteção de dados em tempos de pandemia: necessárias equações entre segurança pública e privada. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 14, n. 43, p. 357-374, jul./dez., 2020.

LIPTON, Eric; SANGER, David E. and SHANEDEC, Scot. The Perfect Weapon: how russian cyberpower invaded the U.S., publicado no The New York Times, edição de 13/12/2016, Disponível em https://www.nytimes.com/2016/12/13/us/politics/russia-hack-election-dnc.html, Acesso em: 26 mar. 2025.

NAÇÕES UNIDAS (2022). O direito à privacidade na era digital: Relatório do Gabinete do

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Trad. DUTRA, Luíza,

SANTARÉM, Paulo Rená da Silva. Genebra: ONU, 4.8.2022.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10 ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2010.

SHIMABUKURO, Adriana e ABREU E SILVA, Melissa Garcia Blagitz de. Internet, Deep Web e Dark Web. In SILVA, Ângelo Roberto Ilha da. (org.). Crimes Cibernéticos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

SNOWDEN, Edward. Permanent Record. New York: Metropolitan Books, 2019.

SHIMABUKURO, Adriana e ABREU E SILVA, Melissa Garcia Blagitz de. Internet, Deep Web e Dark Web. In SILVA, Ângelo Roberto Ilha da. (org.). Crimes Cibernéticos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

ZAGREBELSKI, Gustavo. El derecho dúctil. Torino: Giulio Einaudi, 1992.