Governance societaria e conformità nell'amministrazione pubblica giudiziaria: l'incorporazione di istituti legali privati come contributo allo sviluppo sostenibile della magistratura del Ceará

Autori

  • Igor da Silva Gomes Centro Universitário 7 de Setembro
  • André Dias Fernandes Centro Universitário 7 de Setembro

Parole chiave:

Amministrazione Giudiziaria, Diritto privato, Sostenibilità, Studio di caso

Abstract

In considerazione dell'impegno assunto dalla Magistratura con gli Obiettivi di Sviluppo Sostenibile (SDGs) stabiliti nell'Agenda ONU 2030, nonché della possibilità di utilizzare istituti giuridici privati da parte del settore pubblico, alla luce del modello gestionale di Amministrazione Pubblica, questo studio mira a rispondere a come le politiche di governance aziendale e di conformità, derivanti dal diritto commerciale privato,  può contribuire al raggiungimento degli SDG da parte della Corte di Giustizia dello Stato del Ceará (TJCE). Per questo, utilizzando prevalentemente il metodo deduttivo, viene inizialmente condotta una ricerca bibliografico-documentaria sull'incorporazione di questi istituti nel settore pubblico in generale e nell'amministrazione giudiziaria in particolare, al fine di esaminare infine l'esperienza del TJCE, basandosi sui suoi vari atti normativi e sulle politiche pubbliche giudiziarie istituite negli ultimi sei anni. Si conclude che la CGUE ha aggiunto, a livello formale, diversi istituti giuridici privati nella sua amministrazione giudiziaria, tra cui un sistema di governance aziendale e un comitato per l'integrità, in linea con le linee guida nazionali e internazionali per combattere la corruzione e promuovere una cultura organizzativa basata sulla conformità normativa ed etica. Infine, si sottolinea che, per il pieno successo delle misure già attuate, è necessario intraprendere azioni pratiche che rimangano in linea con gli obiettivi originariamente concepiti.

Biografie autore

Igor da Silva Gomes, Centro Universitário 7 de Setembro

Mestrando em Direito Privado (UNI7). Especialista em Direito Processual Civil (ESMA/TJPB) e em Direito Penal e Processo Penal (UFCG). Pós-graduando em Gestão Pública (UEPB). Servidor Público e Bolsista de Pós-graduação Stricto Sensu do TJCE

André Dias Fernandes, Centro Universitário 7 de Setembro

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). MBA em Poder Judiciário, pela FGV Direito Rio. Professor do curso de Direito do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), na Graduação e no Mestrado em Direito. Juiz Federal em Fortaleza/CE.

Riferimenti bibliografici

ACCIFONTE, Laura Graciela. Compliance en América Latina. Aula Contable [Universidad Piloto de Colombia], Bogotá, n.5, p. 23-39, 2019. Disponível em: https://repository.unipiloto.edu.co/handle/20.500.12277/9106. Acesso em: 21 fev. 2025.

AGUIAR, Luiz Fernando de Brito Loiola. A GOVERNANÇA CORPORATIVA E OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE: uma análise sob a ótica da gestão pública. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste). Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/35206. Acesso em: 21 fev. 2025.

BENEDICTO, Samuel Carvalho de et al. GOVERNANÇA CORPORATIVA: UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DOS SEUS CONCEITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Organizações Rurais & Agroindustriais, v. 15, n. 2, 2013. Disponível em: https://www.revista.dae.ufla.br/index.php/ora/article/view/683. Acesso em: 12 mar. 2025.

CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Resolução do Órgão Especial nº 11/2018. Institui os Sistemas de Governança Corporativa e de Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Fortaleza: TJCE, 2018. Disponível em: https://portal.tjce.jus.br/uploads/2024/03/ROE-11_2018-Sistema-de-Governanca.pdf. Acesso em: 04 mar. 2025.

CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Resolução do Órgão Especial nº 07/2021. Institui o Plano Estratégico 2030 do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. Fortaleza: TJCE, 2021a. Disponível em: https://portal.tjce.jus.br/uploads/2024/03/Resolucao-no-07_18-02-21.pdf. Acesso em: 04 mar. 2025.

CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Resolução do Órgão Especial nº 24/2021. Institui a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. Fortaleza: TJCE, 2021b. Disponível em: https://portal.tjce.jus.br/uploads/2024/03/Resolucao-no-24_09-09-21.pdf. Acesso em: 04 mar. 2025.

CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Resolução do Órgão Especial nº 41/2022. Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição do sistema de integridade no âmbito do Poder Judiciário e constitui o Comitê de Integridade do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza: TJCE, 2022. Disponível em: https://www.tjce.jus.br/atos_normativos/resolucao-do-orgao-especial-no-41-2022-de-15-12-2022/. Acesso em: 04 mar. 2025.

CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Resolução do Tribunal Pleno nº 19/2023. Dispõe sobre a reestruturação, as atribuições, a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Fortaleza: TJCE, 2023. Disponível em: https://www.tjce.jus.br/atos_normativos/resolucao-no-19-2023-tribunal-pleno/. Acesso em: 10 mar. 2025.

CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Resolução do Tribunal Pleno nº 02/2025. Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Fortaleza: TJCE, 2025. Disponível em: https://www.tjce.jus.br/atos_normativos/resolucao-do-tribunal-pleno-no-02-2025/. Acesso em: 31 mar. 2025.

CEARÁ. Lei Nº 18.561, de 06.11.23. CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E INSTITUI NORMAS TÉCNICAS PARA SUA ATUAÇÃO. Fortaleza: Governadoria do Estado, 2023. Disponível em:https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2023/18561.htm. Acesso em: 13 fev. 2025.

COELHO, Cláudio Carneiro Bezerra Pinto. COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA NECESSIDADE PARA O BRASIL. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 3, n. 01, p. 75–95, 2017. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13871. Acesso em: 12 mar. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO Nº 260, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. Altera a Resolução CNJ n.215, de 16 de dezembro de 2015, e institui o ranking da transparência do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2018. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2694. Acesso em: 12 mar. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. METAS NACIONAIS 2020. In: XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Maceió: CNJ, 2019a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/01/Metas-Nacionais-aprovadas-no-XIII-ENPJ.pdf. Acesso em: 04 fev. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PACTO PELA IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 NO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO. Brasília: CNJ, 2019b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/578d5640079e4b7cca5497137149fa7f.pdf. Acesso em: 04 mar. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO Nº 410, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2021a. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4073. Acesso em: 12 mar. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2022. Brasília: CNJ, 2022. Disponível em:https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022-1.pdf. Acesso em: 05 jan. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Ranking da Transparência 2024. Brasília: CNJ, 2024a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/ranking-da-transparencia/ranking-da-transparencia-2024/. Acesso em: 30 mar. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2024. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em:https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/justica-em-numeros-2024b.pdf. Acesso em: 05 jan. 2025.

CONTRERAS, Alfredo; DEY, Aiyesha; HILL, Claire. Tone at the top and the communication of corporate values: Lost in translation. Seattle UL Rev., v. 43, p. 497-523, 2020.

DANTAS, Marcus Eduardo de Carvalho. OBSTACLES TO OVERCOMING THE DICHOTOMY PUBLIC/PRIVATE. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6141@2. Acesso em: 29 nov. 2024.

FALCÃO, Ana Géssica Carneiro; FERNANDES, André Dias. Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro e a parceria público-privada. Duc In Altum - Cadernos de Direito, v. 10, n. 21, 2018. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br › article › download. Acesso em: 30 nov. 2024.

FERNANDES, André Dias; MAIA, Cinthia Meneses. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos usuários de serviços públicos prestados por concessionárias de energia elétrica. Revista Jurídica da UNI7, v. 16, p. 97-117, 2019.

Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/916. Acesso em: 17 mar. 2025.

FERNANDES, André Dias; NASCIMENTO, Letícia Queiroz. A exploração econômica de bens públicos por meio da cessão onerosa de naming rights. Revista Jurídica da FA7, Fortaleza, v. 17, n. 2, p. 125-141, maio/ago. 2020. DOI:10.24067/rjfa7;17.2:1229.

LEITE, Monique Soares. A BOA GOVERNANÇA PÚBLICA COMO DIRETRIZ FUNDAMENTAL PARA OS SISTEMAS DE INTEGRIDADE NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: BREVES REFLEXÕES SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 410/2021 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. J² — Jornal Jurídico, v. 6, n. 2, p. 13–24, 2023. Disponível em: https://revistas.ponteditora.org/index.php/j2/article/view/780. Acesso em: 12 mar. 2025.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Programa de Integridade. Conheça as ferramentas, políticas e ações do programa. Belo Horizonte: TJMG, 2020. Disponível em:https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/acoes-e-programas/programa-de-integridade.htm. Acesso em: 19 mar. 2025.

NOHARA, Irene Patrícia. Reflexões Críticas acerca da Tentativa de Desconstrução do Sentido da Supremacia do Interesse Público no Direito Administrativo. In: DI PIETRO, Maria Sylvia; RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves (coord.). Supremacia do Interesse Público e outros Temas Relevantes do Direito. São Paulo: Atlas, 2010, cap.5, p. 120-154.

PADOIN, Fabiana Fachinetto. SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes. A (Re)Construção das Relações Jurídicas Privadas em Face do Neoconstitucionalismo. Revista Jurídica Cesumar, v.7, n.2, p. 445-460, jul./dez. 2007. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/577. Acesso em: 29 mar. 2025.

PALADINO, Carolina de Freitas. ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, v. 27, p. 1–22, 2009. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/599. Acesso em: 29 nov. 2024.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; DINIZ, Patrícia Dittrich Ferreira. Compliance e a lei anticorrupção nas empresas. Revista de informação legislativa, v. 52, n.205, p.87-107, jan./mar.2015. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509944. Acesso em: 04 jan. 2025.

SANTOS, Renato Almeida dos et al. Compliance e liderança: a suscetibilidade dos líderes ao risco de corrupção nas organizações. Einstein (São Paulo), São Paulo, v.10, n.1, p.1-10, mar. 2012. Disponível em: https://journal.einstein.br/pt-br/article/compliance-e-lideranca-a-suscetibilidade-dos-lideres-ao-risco-de-corrupcao-nas-organizacoes/. Acesso em: 12 dez. 2024.

SCHWARTZ, Mark S.; DUNFEE, Thomas W.; KLINE, Michael J. Tone at the top: An ethics code for directors?. Journal of Business Ethics, v. 58, p. 79-100, 2005.

SILVEIRA, Alexandre Di Miceli da. Governança corporativa e estrutura de propriedade: determinantes e relação com o desempenho das empresas no Brasil. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-23012005-200501/. Acesso em: 12 mar. 2025.

UNITED NATIONS. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. New York: UN, 2015. Disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n15/253/34/pdf/n1525334.pdf?token=rhL3OjllKby75WpScf&fe=true. Acesso em: 04 mar. 2025.

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Pubblicato

2026-04-07

Come citare

Gomes, I. da S., & Fernandes, A. D. (2026). Governance societaria e conformità nell’amministrazione pubblica giudiziaria: l’incorporazione di istituti legali privati come contributo allo sviluppo sostenibile della magistratura del Ceará. Rivista Giuridica FA7 , 22(1), 44–66. Recuperato da https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1788