Vol. 18 No. 3 (2021): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Artigos

• TERCEIRIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: ANÁLISE DOS VOTOS DO STF NA ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252 EM PROL DOS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO COMO LIMITES À LIVRE INICIATIVA

  Júlian Marcelino Araújo, Rodrigo Goldschmidt

  13-23

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• A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A CONDIÇÃO FEMININA: UMA ANÁLISE DO ACÓRDÃO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.675.874 – MS

  Rosalice Fidalgo Pinheiro, Gabriela Wollertt Tesserolli

  25-43

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• O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

  Talden Farias, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura

  45-56

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• ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO CASADO/CONVIVENTE PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS EM CONCORRÊNCIA COM OS DESCENDENTES DO DE CUJUS NA SUCESSÃO LEGÍTIMA

  Helena Orselli, Kheila Cristine Rampelotti Silva Evaristo

  57-73

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• O DIREITO FRATERNO E A EDUCAÇÃO JURÍDICA: CONTRIBUIÇÕES PARA A RECONTEXTUALIZAÇÃO DE UMA ESTRUTURA CURRICULAR MAIS HUMANIZANTE

  Camila Stangherlin, Fabiana Marion Spengler

  75-86

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• A TECNOLOGIA APLICADA AO SETOR BANCÁRIO COMO INSTRUMENTO DE DIMINUIÇÃO DA VERTICALIZAÇÃO: A DEFESA DA CONCORRÊNCIA ENTRE AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO

  Bruno Oliveira, Allan Arakaki

  87-105

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• EMPRESA CONTEMPORÂNEA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: O DEVER DE TUTELA PARA ALÉM DA QUESTÃO NACIONAL E MONETARIZANTE

  João Luis Nogueira Matias, Aline Lorena Mourão Moreira

  107-122

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• O IMPACTO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO: OS NOVOS VETORES COMO INSTRUMENTOS CATALISADORES DA CONCORRÊNCIA

  Sanzio Teixeira de Paula, Álisson José Maia Melo

  123-139

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• DIFERENTES TENTATIVAS EN LA REGULACIÓN DE LA COMUNIDAD LGTBIAQ+ EN ESPAÑA

  Antonio Villanueva Martínez

  141-151

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• ENTRE EL PASADO Y EL PRESENTE: UNA LECTURA HISTÓRICA JURÍDICA FEMINISTA DEL DERECHO PRIVADO

  Pamela Alejandra Cacciavillani

  153-161

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