A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A CONDIÇÃO FEMININA: UMA ANÁLISE DO ACÓRDÃO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.675.874 – MS

  • Rosalice Fidalgo Pinheiro UFPR/ UniBrasil
  • Gabriela Wollertt Tesserolli Universidade Federal do Paraná
Palavras-chave: Violência doméstica, Condição Feminina, Dano moral in re ipsa

Resumo

O presente tem por objetivo comentar o acórdão do Recurso Especial nº 1.675.874 – MS, do Superior Tribunal de Justiça, que caracterizou o dano moral in re ipsa, com fundamento na condição feminina. Esta decisão mostra-se paradigmática, pois ao aproximar as esferas civil e penal, presume o dano moral em casos de violência doméstica contra a mulher. Na tentativa de combater ao patriarcalismo enraizado na sociedade brasileira, o julgado apresenta a possibilidade de que o Judiciário entenda a violência doméstica como forma de manutenção das desigualdades de gênero e, portanto, uma situação indenizável por perpetuar a condição da mulher brasileira. Ao se examinar o quantum mínimo indenizatório fixado no acórdão e a influência do “ser mulher” na sua aferição, conclui-se que os danos não foram suficientemente valorados para romper o ciclo da violência doméstica, o que sugere certa permanência da desigualdade de gêneros.

Biografia do Autor

Rosalice Fidalgo Pinheiro, UFPR/ UniBrasil

Doutora em Direito das Relações Sociais junto ao PPGD da UFPR. Mestre em Direito das Relações Sociais junto ao PPGD da UFPR. Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) do UniBrasil. Pós-doutora junto à Universidade Paris 1- Panthéon-Sorbonne. rosallice@gmail.com Currículo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4731754T4

Gabriela Wollertt Tesserolli, Universidade Federal do Paraná

Bacharela em Direito junto à Universidade Federal do Paraná. Pós-Graduanda em Direito Processual Civil junto ao Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Advogada. gabrielatesserolli@outlook.com.

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Publicado
31-12-2021
Como Citar
Fidalgo Pinheiro, R., & Wollertt Tesserolli, G. (2021). A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A CONDIÇÃO FEMININA: UMA ANÁLISE DO ACÓRDÃO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.675.874 – MS. Revista Jurídica Da FA7, 18(3), 25-43. https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.3:1254