Reparación de daños y perjuicios a la persona derivados de la explotación de un trabajo indigno análogo a la esclavitud: violación de los derechos de personalidad y aspectos de la responsabilidad civil

Autores/as

  • Cleber Sanfelici Otero UNICESUMAR
  • Victor Hugo Vinícios Wicthoff Raniero Universidade Cesumar (UNICESUMAR)

Palabras clave:

Derechos de personalidad, Responsabilidad civil, Daño moral

Resumen

El artículo pretende analizar la responsabilidad civil como resultado del trabajo análogo a la esclavitud, especialmente en lo que respecta a lesiones personales. La cuestión de la responsabilidad civil, en este contexto, puede entenderse como la obligación de reparar el daño causado a los derechos y la personalidad fundamentales, con especial énfasis en la violación de la dignidad humana ante la explotación del trabajo similar al esclavo ante condiciones degradantes. La responsabilidad civil actúa como mecanismo de protección frente a los abusos y violaciones de los derechos de las personas. La aplicación de la responsabilidad civil en situaciones laborales análogas a la esclavitud requiere un análisis profundo de los límites de la autonomía privada en el contrato de trabajo o en la prestación de servicios, así como el alcance de la protección de los derechos de la personalidad, como la dignidad, la libertad y la igualdad. Estos derechos están intrínsecamente relacionados con la prohibición de cualquier forma de trabajo forzado o similar al esclavo, que, al identificarse, impone al empleador la obligación de reparar el daño causado al trabajador. Además, la "lista sucia" y la publicidad de los agentes implicados son esenciales para entender la responsabilidad civil y garantizar la prevención, ya que la divulgación de los nombres de las empresas que utilizan estas prácticas tiene un efecto disuasorio, actuando como una forma de control social y previniendo la perpetuación de esta explotación. Se utiliza el método deductivo, con una revisión bibliográfica mediante la investigación de artículos y libros sobre el tema.

Biografía del autor/a

Victor Hugo Vinícios Wicthoff Raniero, Universidade Cesumar (UNICESUMAR)

Mestre pelo Programa de Ciências Jurídicas pela UNICESUMAR (Capes 4). Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Maringá (2022). Professor de Direito Constitucional e Empresarial na UNIFAMMA, Maringá/PR. Membro do Grupo de Pesquisa "Filosofia do Direito e Pensamento Político" (UFPB), liderado pelo Professor Doutor Newton de Oliveira Lima. Membro do Grupo de Estudos Schmittianos, liderado pelo Professor Doutor Caio Henrique Lopes Ramiro e Roberto Bueno. E-mail: victorhwr@gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4786749230540207. Orcid ID: https://orcid.org/0009-0000-7061-3652

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Publicado

2026-04-07

Cómo citar

Otero, C. S., & Wicthoff Raniero, V. H. V. (2026). Reparación de daños y perjuicios a la persona derivados de la explotación de un trabajo indigno análogo a la esclavitud: violación de los derechos de personalidad y aspectos de la responsabilidad civil. Revista Jurídica FA7, 22(1), 17–43. Recuperado a partir de https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1787