Smart contracts: uma reflexão da tecnologia à luz da função social / solidária da empresa

Marcos Vinícius de Jesus Miotto; Valter Moura do Carmo

doi:10.24067/rjfa7;19.3:1510

Autores/as

Marcos Vinícius de Jesus Miotto Universidade de Marília - UNIMAR
Valter Moura do Carmo Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.3:1510

Palabras clave:

Novas tecnologias, Smart contracts, Empresa, Função social, Função solidária

Resumen

O presente artigo reflete a importância das novas tecnologias, com enfoque nos smart contracts, desenvolvidos a partir da tecnologia Blockchain, para o exercício da atividade empresarial na atualidade. O estudo se justifica diante da necessidade em se verificar a contribuição dos smart contracts, considerando seus aspectos práticos, para o cumprimento da função social/solidária da empresa. Para tanto, o método de pesquisa empregado foi o dedutivo, com a realização de pesquisa bibliográfica. Nessa perspectiva, em um primeiro momento, o artigo aborda a evolução do Direito Empresarial, da Empresa e de sua função social/solidária. Posteriormente, a pesquisa se debruça nas novas tecnologias, com destaque para os smart contracts, refletindo suas vantagens e desvantagens. Por derradeiro, como resultado da pesquisa realizada, conclui-se que o uso de smart contracts contribui para o cumprimento de função social/solidária da empresa, na medida em que promove maior precisão e transparência, reduzindo os riscos de erros e inadimplência na execução dos contratos.

Biografía del autor/a

Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Universidade de Marília - UNIMAR

Mestrando em Direito (Linha de Pesquisa - Relações Empresariais, Desenvolvimento e Demandas Sociais) pela Universidade de Marília (Unimar). Conselheiro Executivo da Revista Estudos, da Universidade de Marília. Contemplado com o Benefício do Programa de Suporte à Pós-graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP), financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (CAPES). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo (UniToledo) - Araçatuba - SP. Membro do quadro de pesquisadores do Grupo de Pesquisa Jurisprudência de Direitos Fundamentais, do Grupo de Pesquisa do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ambos no Centro Universitário Toledo (UniToledo), e dos Grupos de Pesquisa Globalização, Direito e Economia e Estado Democrático de Direito e Direitos Fundamentais, ambos da Universidade de Marília (Unimar).

Valter Moura do Carmo, Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Professor Visitante da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Professor Colaborador do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT em parceria com a ESMAT. Membro do Conselho Fiscal do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Editor-adjunto da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. Sócio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC (desde 2005). Membro do Grupo de Pesquisa da UFSC "Governo eletrônico, inclusão digital e sociedade do conhecimento" (desde 2012).

Citas

ALMEIDA, Bianca dos Santos Cavalli. Aplicabilidade dos smart contracts nas instituições financeiras. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, v. 14, n. 1, p. 28-38, set. 2020. Disponível em: https://revistapgbc.bcb.gov.br/index.php/revista/article/view/1067. Acesso em: 06 maio 2021.

ALMEIDA, Maria Christina. A função social da empresa na sociedade contemporânea: perspectivas e prospectivas. Revista Argumentum, Marília, v. 3, p. 141-152, jan./dez. 2003. Disponível em: http://201.62.80.75/index.php/revistaargumentum/article/view/697/348. Acesso em: 06 maio 2021.

ARAÚJO, Gildércia Silva Guedes de; SANTOS, Katyusco de Farias. Evolução da tecnologia Smart Contracts pela perspectiva dos indicadores de patentes. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 12, n. 5, p. 1363-1373, dez. 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.9771/cp.v12i5%20Especial.32932. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/nit/article/view/32932/20674. Acesso em: 06 maio 2021.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 06 maio 2021.

BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm. Acesso em: 06 maio 2021.

BOAR, Andrei. Efectos de la tecnología blockchain en el sector financiero y empresarial. Revista de Contabilidad y Dirección, n. 27, p. 33-45, 2018. Disponível em: https://accid.org/wp-content/uploads/2019/04/Efectos_de_la_tecnolog%C3%ADa_blockchain_en_el_sector_financiero_y_empresarial_A_Boarlogo.pdf. Acesso em: 06 maio 2021.

CARDOSO, Gleissa Mendonça Faria; CARMO, Valter Moura do. Função social/solidária da empresa nos negócios virtuais. Revista Jurídica da FA7, Fortaleza, v. 14, n. 2, p. 137-157, jul./dez. 2017. DOI: https://doi.org/10.24067/rju7,14.2:509. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/509/361. Acesso em: 06 maio 2021.

CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Sociedade, tecnologia e desemprego. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 86, p. 97-118, mar. 2020. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/170372. Acesso em: 06 maio 2021.

DINIZ, Maria Helena. A importância da função social da empresa. Revista Jurídica Unicuritiba, Curitiba, v. 2, n. 51, p. 387-412, abr./jun. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v51i2.2815. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2815/371371482. Acesso em: 06 maio 2021.

DIVINO, Sthéfano Bruno Santos. Smart Contracts: Conceitos, limitações, aplicabilidade e desafios. Revista Jurídica Luso Brasileira, ano 4, n. 6, p. 2771- 2807, 2018. Disponível em: http://cidp.pt/revistas/rjlb/2018/6/2018_06_2771_2808.pdf. Acesso em: 06 maio 2021.

EFING, Antonio Carlos; SANTOS, Adrielly Pinho dos. Análise dos smart contracts à luz do princípio da função social dos contratos no direito brasileiro. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 9, n. 2, p. 49-64, jul./dez. 2018. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/755/554. Acesso em: 06 maio 2021.

FERREIRA, Juliandson Estanislau; PINTO, Filipe Gutemberg Costa; SANTOS, Simone Cristiane dos. Estudo de mapeamento sistemático sobre as tendências e desafios do Blockchain. Revista Eletrônica de Gestão Organizacional, Recife, v. 15, edição especial, p. 108-117, 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.21714/1679-18272017v15Ed.p108-117. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/gestaoorg/article/view/231244/26094. Acesso em: 06 maio 2021.

FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. Função social e função ética da empresa. Revista Argumentum, Marília, v. 4, p. 35-52, jan./dez. 2004. Disponível em: http://201.62.80.75/index.php/revistaargumentum/article/view/699/352. Acesso em: 06 maio 2021.

GIL, Anahiby Anyel Becerril; LIMÓN, Samuel Ortigoza. Habilitadores tecnológicos y realidades del derecho informático empresarial. Revista del Instituto de Ciências Jurídicas, Puebla, v. 12, n. 41, p. 11-41, jan./jun. 2018. Disponível em: http://www.scielo.org.mx/pdf/rius/v12n41/1870-2147-rius-12-41-11.pdf. Acesso em: 06 maio 2021.

GOMES, Delber Pinto. Contratos ex machina: breves notas sobre a introdução da tecnologia Blockchain e Smart Contracts. Revista Electrónica de Direito, Porto, v. 17, n. 3, p. 39-55, out. 2018. DOI 10.24840/2182-9845_2018-0003_0003. Disponível em: https://poseidon01.ssrn.com/delivery.php?ID=956118003098125001119095090109079091003071050014044044030086067074101084110092102002098056127048117058030005102106064013094094038078036073051127087004088005120111024060085053075125083118125000108027084064096081087107001094022003013089110084081092089025&EXT=pdf. Acesso em: 06 maio 2021.

LIMA, Barbara Helen Neto; HITOMI, Felipe Augusto Carvalho; OLIVEIRA, Gabriel Santana de. Aplicação da tecnologia blockchain em ambientes corporativos. FaSCi-Tech, São Caetano do Sul, v. 1, n. 13, p. 6-13, 2018. Disponível em: http://www.fatecsaocaetano.edu.br/fascitech/index.php/fascitech/article/view/133/113. Acesso em: 06 maio 2021.

MATIAS, João Luís Nogueira; NOGUEIRA, Mônica de Sá Pinto. Empresa contemporânea e a proteção aos direitos humanos.

Revista Jurídica da FA7, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 115-126, jan./jun. 2018. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/559/469. Acesso em: 06 maio 2021.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

MIRAGEM, Bruno. Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo digital e o direito do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 125, a. 28, p. 17-62, set./out. 2019. Disponível em: https://revistadedireitodoconsumidor.emnuvens.com.br/rdc/article/view/1243/1168. Acesso em: 06 maio 2021.

PEREIRA, Henrique Viana. A função social da empresa. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2010. Disponível em: http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_PereiraHV_1.pdf. Acesso em: 06 maio 2021.

PESSOA, Emanuel de Abreu. A Constitucionalização da Função Social da propriedade: alteração na dogmática do Direito Civil. Revista Jurídica da FA7, Fortaleza, v. 7, n. 1, p. 65-75, abr. 2010. DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:137. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/137. Acesso em: 06 maio 2021.

PETRONI, Benedito Cristiano Ap.; GONÇALVES, Rodrigo Franco. Smart Contracts baseados em blockchain na cadeia de custódia digital: uma proposta de arquitetura. In: The Tenth International Conference on Forensic Computer Science and Cyber Law, 2018, São Paulo. São Paulo, 2018. p. 23-30. DOI: 10.5769/C201803. Disponível em: http://icofcs.org/2018/ICoFCS-2018-003.pdf. Acesso em: 06 maio 2021.

PETTER, Lafayete Josué. Princípios constitucionais da Ordem Econômica: o significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial. 7. ed. São Paulo: Método, 2017.

ROCHA, Débora Cristina de Castro da; ROCHA, Edilson Santos da. Smart contracts e the code is law: a problemática frente à base principiológica contratual contemporânea. Percurso, Curitiba, v. 1, n. 32, p. 113-137, jan./mar. 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v1i32.4263. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/4263. Acesso em: 06 maio 2021.

ROCHA, Raphael Vieira da Fonseca; PEREIRA, Débora de Oliveira; BRAGANÇA JÚNIOR, Sergio Henrique Fernandes. Blockchain e smart contracts: como a tecnologia está mudando a intermediação e o Direito Empresarial. Cadernos de Direito – UNIFESO, Teresópolis, v. 1, n. 2, p. 37-57, jul./dez. 2018. Disponível em: https://www.unifeso.edu.br/revista/index.php/cadernosdedireitounifeso/article/view/1252/502. Acesso em: 06 maio 2021.

SÁENZ, Maria Echebarría. Contratos electronicos autoejecutables (smart contract) y pagos con tecnología blockchain. Revista de Estudios Europeos, Valladolid, n. 70, p. 69-95, jul./dez. 2017. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6258551. Acesso em: 06 maio 2021.

SANTIAGO, Mariana Ribeiro; MEDEIROS, Elisângela Aparecida de. Função social e solidária da empresa: impactos na liberdade econômica versus benefícios no desenvolvimento nacional. Revista Jurídica Unicuritiba, Curitiba, v. 2, n. 47, p. 99-122, 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v2i47.2028. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2028/1307. Acesso em: 06 maio 2021.

SILVA, Rodrigo da Guia; PINTO, Melanie Dreyer Breitenbach. Contratos Inteligentes (Smart Contracts): Esses estranhos (des)conhecidos. Revista de Direito e as Novas Tecnologia, São Paulo, v. 5, p. 1-9 out./dez. 2019. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/338020036_Contratos_inteligentes_smart_contracts_esses_estranhos_desconhecidos_Smart_contracts_these_unknown_strangers. Acesso em: 06 maio 2021.

SILVA, Alyne Rayanna de Sousa Salvador da; SOUSA, Iarley Pereira de. Blockchain e smart contracts: os impactos das novas tecnologias no direito. Revista brasileira de Direito e Gestão Pública, Pombal, v. 7, n. 5, p. 53-66, out. 2019. Disponível em: https://editoraverde.org/gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/7341. Acesso em: 06 maio 2021.