Smart contracts: uma reflexão da tecnologia à luz da função social / solidária da empresa

Marcos Vinícius de Jesus Miotto; Valter Moura do Carmo

doi:10.24067/rjfa7;19.3:1510

Authors

Marcos Vinícius de Jesus Miotto Universidade de Marília - UNIMAR
Valter Moura do Carmo Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.3:1510

Keywords:

New Technologies, Smart Contracts, Company, Social Function, Solidary Function

Abstract

This article reflects on the importance of new technologies, with a focus on smart contracts, developed from Blockchain technology, for the exercise of corporate activity today. The study is justified in view of the need to verify the contribution of smart contracts, considering their practical aspects in order to fulfill the company’s social/solidary function. For that, we used the dialectic research method, with bibliographic research. In this perspective, at first, the article addresses the evolution of Corporate Law, the Company and its social/solidary function. Subsequently, the research focuses on new technologies, with an emphasis on smart contracts, reflecting on their advantages and disadvantages. Finally, as a result of the research, we conclude that the use of smart contracts contributes to the fulfillment of the company’s social/solidary function, as it promotes greater precision and transparency, by reducing the risks of errors and defaults in the execution of the contracts.

Author Biographies

Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Universidade de Marília - UNIMAR

Mestrando em Direito (Linha de Pesquisa - Relações Empresariais, Desenvolvimento e Demandas Sociais) pela Universidade de Marília (Unimar). Conselheiro Executivo da Revista Estudos, da Universidade de Marília. Contemplado com o Benefício do Programa de Suporte à Pós-graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP), financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (CAPES). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo (UniToledo) - Araçatuba - SP. Membro do quadro de pesquisadores do Grupo de Pesquisa Jurisprudência de Direitos Fundamentais, do Grupo de Pesquisa do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ambos no Centro Universitário Toledo (UniToledo), e dos Grupos de Pesquisa Globalização, Direito e Economia e Estado Democrático de Direito e Direitos Fundamentais, ambos da Universidade de Marília (Unimar).

Valter Moura do Carmo, Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Professor Visitante da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Professor Colaborador do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT em parceria com a ESMAT. Membro do Conselho Fiscal do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Editor-adjunto da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. Sócio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC (desde 2005). Membro do Grupo de Pesquisa da UFSC "Governo eletrônico, inclusão digital e sociedade do conhecimento" (desde 2012).

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