O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOBRE A ÓTICA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 881/19 E DO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.2:1142Palabras clave:
Responsabilidade dos sócios, Solidariedade, Desconsideração da personalidade jurídicaResumen
Este artigo jurídico objetiva examinar as modalidades de responsabilização dos sócios, seja pela solidariedade, seja pela aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Será explorada a legislação tributária, no âmbito do Código Tributário Nacional, bem como a legislação civil, no âmbito do Código Civil, com as recentes mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 881/19, bem como pelo projeto de lei do Novo Código Comercial. Pretende-se, ao final, concluir sobre os efeitos positivos dessas modificações, por conferirem maior segurança jurídica aos sócios sem poder de gerência.
Citas
BRUSCHI, Gilberto Gomes. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
CAMINHA, Uinie; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Direito e Economia, Responsabilidade Civil Contemporânea e Desenvolvimento Econômico. Revista Jurídica da FA7. Fortaleza, v. 12, n. 2, p. 33-47, jul./dez.2015. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/49. Acesso em: 20 maio 2019.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. 2. ed. Trad. de A. Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calourste Gulbenkian, 1996.
CÂNDIDO, Vicente. Projeto de Lei nº 1.572/2011, de 14 de junho de 2011. Institui o Código Comercial. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=508884. Acesso em: 20 maio 2019.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 19. ed. rev. e atual., São Paulo: Saraiva, 2018.
COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito comercial. 2. ed. V. II. São Paulo: Saraiva, 2000.
CORRÊA, Mariana Rocha. A eficácia da desconsideração expansiva da personalidade jurídica no sistema jurídico brasileiro. Trabalho de Conclusão de Curso, EMERJ, 2011. Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/1semestre2011/trabalhos_12011/MarianaRochaCorrea.pdf. Acesso em: 26 maio 2019.
FERRAZ, Fábio Garcia Leal. Análise e reflexões sobre a criação da empresa individual de responsabilidade limitada no cenário jurídico empresarial brasileiro. Dissertação de mestrado. UNESP, 2013. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Pos-graduacao/Direito/fabio-garcia-.pdf. Acesso em 26 maio 2019.
MELO, Renan Wanderley Santos. Responsabilidade tributária do sócio-gestor na sociedade limitada. Revista Jurídica da FA7. Fortaleza, v. X, n. 1, p. 33-43, ago. 2013. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/86/. Acesso em: 26 maio 2019.
NOVOA, César Garcia. El principio de personaldiad en el ordenamiento sancionador tributario. In: NOVOA, Cérsar Garcia; DÍAS, Antonio Lopes (Coord). Temas de Derecho Penal Tributario. Madrid: Marcial Pons, 2000.
REZENDE, Condorcet. Aspectos da desconsideração da personalidade societária em matéria fiscal. Revista de Direito Administrativo, n. 178, Fundação Getúlio Vargas, 1979.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. V. 1. 33. Edição. São Paulo: Saraiva, 2003.
SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Direito tributário sancionador. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2017.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no direito tributário. 4. ed. São Paulo: Noeses, 2016.
VEIGA, Fábio da Silva. A conexão da teoria da desconsideração da personalidade jurídica com a responsabilidade societária. Revista de Direito Empresarial, Curitiba, v.18, p.15 - 37, 2016.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Los autores declaran que
a) la contribución es original e inédita y que no está en proceso de evaluación en otra revista,
b) son totalmente responsables de las opiniones, ideas y conceptos emitidos en los textos;
c) autorizan a los editores de RJFA7 realizar ajustes textuales y adecuación del artículo a las normas de publicación;
d) en caso de aceptación, RJFA7 detenta el derecho de primera publicación, bajo licencia CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International.
Los autores se quedan con la reproducción, total o parcialmente, con el necesario reconocimiento de la publicación inicial, ya sea para distribución exclusiva o para distribución en línea, con fines no comerciales, y se garantizan las mismas reglas de licencia.