O paradoxo da justiça digital: uma análise longitudinal da correlação entre eletronização do acervo e produtividade nos Tribunais Estaduais brasileiros
Palavras-chave:
Jurimetria, Processo Eletrônico, Produtividade Judicial, Gestão Judiciária, Paradoxo de SolowResumo
O presente estudo investiga empiricamente a premissa de que a digitalização processual resulta invariavelmente em ganhos de produtividade jurisdicional. Utilizando dados longitudinais do "Justiça em Números" (CNJ) referentes aos Tribunais de Justiça Estaduais, testou-se a associação entre a taxa de eletronização do acervo e o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) do 1º Grau. Os resultados revelam uma correlação geral negativa fraca (r = -0,19), desafiando o senso comum de eficiência tecnológica automática. A análise segregada demonstra profunda heterogeneidade: enquanto cortes como o TJMT apresentam forte correlação positiva (r = 0,93), outras como o TJPA apresentam correlação negativa moderada (r = -0,48). Discutem-se hipóteses de curva de aprendizagem e demanda induzida, concluindo-se que a tecnologia atua como um amplificador de modelos de gestão, não como solução isolada.
Referências
ARAUJO, Luiz Alberto David; SALDANHA, Paloma Mendes. Processo Judicial Eletrônico e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 11, n. 3, p. 1325-1353, 2016.
BRASIL. Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2006.
CAPAVERDE, Caroline Bastos; VAZQUEZ, Ana Cláudia de Souza. Implantação de processo eletrônico no sistema judiciário: um estudo sobre aprendizagem organizacional. Revista Eletrônica de Administração, Porto Alegre, v. 21, n. 2, p. 462-490, 2015.
CAPELLO, Roberta; LENZI, Camilla; PERUCCA, Giovanni. The modern Solow paradox. In search for explanations. Structural Change and Economic Dynamics, v. 63, p. 166-180, 2022. DOI: 10.1016/j.strueco.2022.09.008.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2025: ano-base 2024 [Base de Dados]. Brasília: CNJ, 2025.
FONSECA, Fernanda Freire et al. Implicações de novas tecnologias na atividade e qualificação dos servidores: Processo Judicial Eletrônico e a Justiça do Trabalho. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 45, e11, 2020.
GARTNER, Ivan Ricardo; ZWICKER, Ronaldo; RÖDDER, Wilhelm. Investimentos em Tecnologia da Informação e Impactos na Produtividade Empresarial. RAC, Curitiba, v. 13, n. 3, p. 391-409, 2009.
GOMES NETO, José Mário Wanderley; BARBOSA, Luís Felipe Andrade; PAULA FILHO, Alexandre Moura Alves de. O que nos dizem os dados. Uma introdução à pesquisa jurídica quantitativa. Editora Vozes, 2023.
IWAKURA, Cristiane Rodrigues. Acesso à Justiça e Processo Civil Eletrônico. 2016. Tese (Doutorado) – UERJ, Rio de Janeiro, 2016.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Processo Judicial Eletrônico. Brasília: OAB, 2013.
PIMENTEL, Alexandre Freire; PEREIRA, Mateus Costa; SALDANHA, Paloma Mendes. El proceso judicial electrónico, la seguridad jurídica y violaciones de los derechos fundamentales. Revista de Derecho, Comunicaciones y Nuevas Tecnologías, Bogotá, n. 17, 2017.
RODRIGUES, Baltazar José Vasconcelos. O projeto de novo Código de Processo Civil e a disciplina conferida por ele à ampliação do processo eletrônico. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 9, p. 343-366, 2012.
RODRIGUES FILHO, Carlos Abener de Oliveira. A prova no processo judicial eletrônico. 2018. Dissertação (Mestrado) – USP, São Paulo, 2018.
SALDANHA, Alexandre Henrique Tavares; MEDEIROS, Pablo Diego Veras. Processo judicial eletrônico e inclusão digital para acesso à justiça. Revista de Processo, v. 277, p. 541-561, 2018.
SALDANHA, Paloma Mendes. Processo judicial eletrônico: A desconstrução do conceito de segurança jurídica. 2016. Dissertação (Mestrado) – UNICAP, Recife, 2016.
SOLOW, Robert M. We’d better watch out. New York Times Book Review, p. 36, 12 jul. 1987.
STOUT, Ronald M. Court Technology and Information Systems. In: Encyclopedia of Public Administration and Public Policy. 3. ed. CRC Press, 2015.
SUNG, Huang-Chih. Can Online Courts Promote Access to Justice? A Case Study of the Internet Courts in China. Computer Law & Security Review, v. 39, 105461, 2020.
TEIXEIRA, Francisco Lima Cruz. Tecnologia, Organizações e Produtividade: Lições do Paradoxo de Solow. Revista de Economia Política, v. 21, n. 2, 2001.
TRIPLETT, Jack E. The Solow productivity paradox: what do computers do to productivity? Canadian Journal of Economics, v. 32, n. 2, p. 309-334, 1999.
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