FAKE NEWS À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL DIGITAL: O SURGIMENTO DE UM NOVO DANO SOCIAL

Autores

  • Glayder Daywerth Pereira Guimarães Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Michael César Silva Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;16.2:940

Palavras-chave:

: Responsabilidade civil, Direito dos danos, Internet, Fake News, Pós Verdade

Resumo

A pesquisa tem por objetivo analisar a responsabilidade civil digital, sob o prisma do direito dos danos, com enfoque relacionado a divulgação de Fake News, verificando-se a existência, ou não, de danos diversos advindos da conduta de disseminar notícias falsas. Neste estudo, buscou-se evidenciar as implicações das Fake News, principalmente, no que se refere a pós verdade, abordando a temática da liberdade de expressão, bem como as hipóteses de abuso do direito, no ordenamento jurídico brasileiro, culminando na temática dos novos danos. A pesquisa proposta pertence à vertente metodológica jurídico-sociológica. No tocante ao tipo de investigação foi escolhido, na classificação Witker (1985) e Gustin (2010), o tipo jurídico-projetivo. De acordo com a técnica de análise do conteúdo, afirma-se que se trata de uma pesquisa teórica, o que se mostrou possível a partir da análise de conteúdo da doutrina, jurisprudência e legislação pertinente. Por fim, restou determinado que as Fake News se inserem como elemento ocasionador de danos, não somente morais ou materiais, sendo vislumbrável a hipótese de danos sociais em função do resultado da conduta de disseminação de notícias falsas na sociedade contemporânea.

Biografia do Autor

Glayder Daywerth Pereira Guimarães, Escola Superior Dom Helder Câmara

Graduando em Direito (Curso Direito Integral) pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Belo Horizonte-MG, Brasil. E-mail: glayderdaywerthpg@live.com

Michael César Silva, Escola Superior Dom Helder Câmara

Doutor e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito de Empresa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Professor da Pós-graduação Lato Sensu da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Líder de Pesquisa do Grupo de Iniciação Científica “Tendências contemporâneas da Responsabilidade Civil” da Escola Superior Dom Helder Câmara. Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-Minas Gerais. Advogado. E-mail: michael@adv.oabmg.org.br

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Publicado

2019-12-12

Como Citar

Pereira Guimarães, G. D., & César Silva, M. (2019). FAKE NEWS À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL DIGITAL: O SURGIMENTO DE UM NOVO DANO SOCIAL. Revista Jurídica Da FA7, 16(2), 99–114. https://doi.org/10.24067/rjfa7;16.2:940