FAKE NEWS À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL DIGITAL: O SURGIMENTO DE UM NOVO DANO SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;16.2:940Palabras clave:
: Responsabilidade civil, Direito dos danos, Internet, Fake News, Pós VerdadeResumen
A pesquisa tem por objetivo analisar a responsabilidade civil digital, sob o prisma do direito dos danos, com enfoque relacionado a divulgação de Fake News, verificando-se a existência, ou não, de danos diversos advindos da conduta de disseminar notícias falsas. Neste estudo, buscou-se evidenciar as implicações das Fake News, principalmente, no que se refere a pós verdade, abordando a temática da liberdade de expressão, bem como as hipóteses de abuso do direito, no ordenamento jurídico brasileiro, culminando na temática dos novos danos. A pesquisa proposta pertence à vertente metodológica jurídico-sociológica. No tocante ao tipo de investigação foi escolhido, na classificação Witker (1985) e Gustin (2010), o tipo jurídico-projetivo. De acordo com a técnica de análise do conteúdo, afirma-se que se trata de uma pesquisa teórica, o que se mostrou possível a partir da análise de conteúdo da doutrina, jurisprudência e legislação pertinente. Por fim, restou determinado que as Fake News se inserem como elemento ocasionador de danos, não somente morais ou materiais, sendo vislumbrável a hipótese de danos sociais em função do resultado da conduta de disseminação de notícias falsas na sociedade contemporânea.
Citas
AFONSO, Luiz Fernando. Fake News e o direito do consumidor: uma violação ao direito fundamental à informação. In: RAIS, Diogo (Coord.) Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. [E-book]
ALLCOTT, Hunt; GENTZKOW, Matthew. Social Media and Fake News in the 2016 Election. Journal of Economic Perspectives. vol. 31, n. 2, 2017. [E-book]
ANDRADE, Campos Renato. Os danos causados pelas Fake News. Abril, 2018. Disponível em: https://domtotal.com/noticia/1247948/2018/04/os-danos-causados-pelas-fake-news/ Acesso em: 23 jun. 2018.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Novos Estudos e Pareceres de Direito Privado. São Paulo: Saraiva, 2009.
BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7347orig.htm Acesso em: 17 jun. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm Acesso em: 25 jun. 2018.
BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm Acesso em: 26 jun. 2018.
BRASIL, STJ (Superior Tribunal de Justiça). Rcl: 13200 GO 2013/0197835-7, Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. DJ: 08/10/2014, S2 – Segunda Seção, DP: DJe 14/11/2014.
COLLINS, Dictionary. Word of the Year 2017. Disponível em: https://www.collinsdictionary.com/woty. Acesso em: 08 abr. 2018.
CJF (Conselho de Justiça Federal). V Jornada de Direito Civil – Enunciado 456. 2011. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/403 Acesso em: 20 jun. 2018.
CORRÊA, Fabiano Simões. Um estudo qualitativo sobre as representações utilizadas por professores e alunos para significar o uso da Internet. 2013. 172 f. Dissertação (Dissertação em Psicologia) – Departamento de Psicologia. Universidade de São Paulo. São Paulo, São Paulo.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Novo Tratado de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2015.
FLUMIGNAN, Silvano José Gomes. A distinção entre dano moral, dano social e punitive damages a partir do conceito de dano-evento e dano-prejuízo: O início da discussão. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife. Universidade Federal de Pernambuco, v. 87, p. 190-219, 2015.
FOLHA DE SÃO PAULO. Notícias falsas existem desde o século 6, afirma historiador Robert Darnton. Fevereiro, 2017. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2017/02/1859726-noticias-falsas-existem-desde-o-seculo-6-afirma-historiador-robert-darnton.shtml Acesso em: 15 mai. 2018.
FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos. 2013. 275 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito. Universidade Federal do Paraná. Curitiba, Paraná.
FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Responsabilidade Civil por danos e a superação da ideia da responsabilidade civil: reflexões. In: ROSENVALD, Nelson; MILAGRES, Marcelo. Responsabilidade Civil: Novas Tendências. Indaiatuba: Foco Jurídico, 2017, p. 211-227.
GARCIA, Enéas Costa. Responsabilidade Civil dos meios de comunicação. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
IBM MARKETING CLOUD. 10 key marketing trends for 2017 and ideas for Exceeding Customer Expectations. 2017. Disponível em: https://public.dhe.ibm.com/common/ssi/ecm/wr/en/wrl12345usen/watson-customer-engagement-watson-marketing-wr-other-papers-and-reports-wrl12345usen-20170719.pdf. Acesso em: 23 jun. 2018.
KLEIN, David; WUELLER, Joshua. Fake News: A Legal Perspective. United States Law Articles in English. 2017. [Ebook]
LIMA, Cintia Rosa Pereira de. A reponsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet por conteúdo gerado por terceiro antes e depois do Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/14). Revista da Faculdade de Direito. Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 110, p. 155-176, 2015.
MARANHÃO, Juliano; CAMPOS, Ricardo. Fake News e autoregulamentação regulada das redes sociais no Brasil: fundamentos constitucionais. In: ABBOUD, Georges; NERY JUNIOR, Nelson; CAMPOS, Ricardo. Fake News e Regulação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 217-.231
MARTÍNEZ, Alejandro Rosillo; SÁNCHEZ, Urenda Queletzú Navaro. A dupla dimensão da vida nos direitos humanos: como fundamento e como direito. Meritum: revista de direito da Universidade FUMEC. Universidade FUMEC, Belo Horizonte, v. 9, n. 2, p. 41-75, 2014.
MARTINEZ, Vinício Carrilho; NASCIMENTO JUNIOR, Vanderlei de Freitas. Participação popular, redes sociais e fake news: uma abordagem constitucional antes das eleições 2018. Revista dos Tribunais. v. 993, p.179-199, 2018. [E-book]
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de expressão do pensamento. In: LEITE, George Salomão; LEITE, Glauco Salomão; STRECK, Lenio Luiz (Coord.). Jurisdição constitucional e liberdades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 71-85.
NAPOLI, Philip. What if more speech is no longer the solution? First Amendment Theory meets Fake News and the Filter Bubble. Federal Communication Law Journal. vol. 70, n. 1, 2018. [E-book]
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Confiança na mídia: responsabilidade civil por danos causados por Fake News. In: ABBOUD, Georges; NERY JUNIOR, Nelson; CAMPOS, Ricardo. Fake News e Regulação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 109-122.
OXFORD, Dictionary. Word of the Year 2016. Disponível em: https://www.oxforddictionari es.com/press/news/2016/12/11/WOTY-16 Acesso em: 08 abr. 2018.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; NUNES, Danilo Henrique. Conflitos digitais: cidadania e responsabilidade civil no âmbito das lides cibernéticas. Revista Jurídica da FA7. Centro Universitário 7 de Setembro, Fortaleza, v. 15, n. 2, 2018, p. 127-138.
SILVEIRA, Michele Marinho da et al. Educação e inclusão digital para idosos. Revista RENOTE – Novas Tecnologias na Educação. UFRGS, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 8, n. 2, 2010.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; SOUZA, Carlos Affonso Pereira de. Fake News: Como garantir liberdades e conter notícias falsas na internet. In: TEPEDINO, Gustavo; MENEZES, Joyceane Bezerra de. Autonomia Privada, Liberdade Existencial e Direitos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 525-543.
THE NEW YORK TIMES. The Hoaxes, Fake News and Misinformation We Saw on Election Day. Nov, 2016. Disponível em: https://www.nytimes.com/2016/11/09/us/politics/debunk-fake-news-election-day.html Acesso em: 27 jun. 2018.
THE WALL STREET JOURNAL. YouTube Tops 1 Billion Hours of Video a Day, on Pace to Eclipse TV. Feb, 2017. Disponível em: https://www.wsj.com/articles/youtube-tops-1-billion-hours-of-video-a-day-on-pace-to-eclipse-tv-1488220851 Acesso em: 24 jun. 2018.
TORRES. Fernanda Carolina. O direito fundamental à liberdade de expressão e sua extensão. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 50, n. 200, out./dez. 2013. Disponível em: www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/502937. Acesso em: 13 dez. 2017.
WITKER, Jorge. Como elaborar una tesis en derecho: pautas metodológicas y técnicas para el estudiante o investigador del derecho. Madrid: Civitas, 1985.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Los autores declaran que
a) la contribución es original e inédita y que no está en proceso de evaluación en otra revista,
b) son totalmente responsables de las opiniones, ideas y conceptos emitidos en los textos;
c) autorizan a los editores de RJFA7 realizar ajustes textuales y adecuación del artículo a las normas de publicación;
d) en caso de aceptación, RJFA7 detenta el derecho de primera publicación, bajo licencia CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International.
Los autores se quedan con la reproducción, total o parcialmente, con el necesario reconocimiento de la publicación inicial, ya sea para distribución exclusiva o para distribución en línea, con fines no comerciales, y se garantizan las mismas reglas de licencia.