FAKE NEWS À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL DIGITAL: O SURGIMENTO DE UM NOVO DANO SOCIAL

Glayder Daywerth Pereira Guimarães; Michael César Silva

doi:10.24067/rjfa7;16.2:940

Authors

Glayder Daywerth Pereira Guimarães Escola Superior Dom Helder Câmara
Michael César Silva Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;16.2:940

Keywords:

Civil liability, Right of Damages, Internet, Fake News, Post Truth

Abstract

The objective of this study was to analyze the issue of digital civil liability under the prism of the right of damages with regard to Fake News, verifying the existence, or not, of various damages arising from the conduct of disseminating fake news. This paper seeks to highlight the implications of Fake News, especially with regard to Post Truth, addressing the issue of freedom of speech, as well as the hypothesis of abuse of the right, in the Brazilian legal system, culminating in the issue of new damages. The research belongs to the juridical-sociological methodological aspects. Regarding the type of research was chosen the Witker (1985) and Gustin (2010), the juridical-projective type. According to the analysis of the technical content, it’s stated that it’s a theoretical research, which was possible from the content analysis of the doctrine, jurisprudence and relevant legislation. It remains determined that Fake News are inserted as a causal element of damages, not only moral or material, being the hypothesis of social damages verified in function of the result of the conduct of disseminating false news.

Author Biographies

Glayder Daywerth Pereira Guimarães, Escola Superior Dom Helder Câmara

Graduando em Direito (Curso Direito Integral) pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Belo Horizonte-MG, Brasil. E-mail: glayderdaywerthpg@live.com

Michael César Silva, Escola Superior Dom Helder Câmara

Doutor e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito de Empresa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Professor da Pós-graduação Lato Sensu da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Líder de Pesquisa do Grupo de Iniciação Científica “Tendências contemporâneas da Responsabilidade Civil” da Escola Superior Dom Helder Câmara. Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-Minas Gerais. Advogado. E-mail: michael@adv.oabmg.org.br

References

AFONSO, Luiz Fernando. Fake News e o direito do consumidor: uma violação ao direito fundamental à informação. In: RAIS, Diogo (Coord.) Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. [E-book]

ALLCOTT, Hunt; GENTZKOW, Matthew. Social Media and Fake News in the 2016 Election. Journal of Economic Perspectives. vol. 31, n. 2, 2017. [E-book]

ANDRADE, Campos Renato. Os danos causados pelas Fake News. Abril, 2018. Disponível em: https://domtotal.com/noticia/1247948/2018/04/os-danos-causados-pelas-fake-news/ Acesso em: 23 jun. 2018.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Novos Estudos e Pareceres de Direito Privado. São Paulo: Saraiva, 2009.

BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7347orig.htm Acesso em: 17 jun. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm Acesso em: 25 jun. 2018.

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm Acesso em: 26 jun. 2018.

BRASIL, STJ (Superior Tribunal de Justiça). Rcl: 13200 GO 2013/0197835-7, Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. DJ: 08/10/2014, S2 – Segunda Seção, DP: DJe 14/11/2014.

COLLINS, Dictionary. Word of the Year 2017. Disponível em: https://www.collinsdictionary.com/woty. Acesso em: 08 abr. 2018.

CJF (Conselho de Justiça Federal). V Jornada de Direito Civil – Enunciado 456. 2011. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/403 Acesso em: 20 jun. 2018.

CORRÊA, Fabiano Simões. Um estudo qualitativo sobre as representações utilizadas por professores e alunos para significar o uso da Internet. 2013. 172 f. Dissertação (Dissertação em Psicologia) – Departamento de Psicologia. Universidade de São Paulo. São Paulo, São Paulo.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Novo Tratado de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2015.

FLUMIGNAN, Silvano José Gomes. A distinção entre dano moral, dano social e punitive damages a partir do conceito de dano-evento e dano-prejuízo: O início da discussão. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife. Universidade Federal de Pernambuco, v. 87, p. 190-219, 2015.

FOLHA DE SÃO PAULO. Notícias falsas existem desde o século 6, afirma historiador Robert Darnton. Fevereiro, 2017. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2017/02/1859726-noticias-falsas-existem-desde-o-seculo-6-afirma-historiador-robert-darnton.shtml Acesso em: 15 mai. 2018.

FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos. 2013. 275 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito. Universidade Federal do Paraná. Curitiba, Paraná.

FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Responsabilidade Civil por danos e a superação da ideia da responsabilidade civil: reflexões. In: ROSENVALD, Nelson; MILAGRES, Marcelo. Responsabilidade Civil: Novas Tendências. Indaiatuba: Foco Jurídico, 2017, p. 211-227.

GARCIA, Enéas Costa. Responsabilidade Civil dos meios de comunicação. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

IBM MARKETING CLOUD. 10 key marketing trends for 2017 and ideas for Exceeding Customer Expectations. 2017. Disponível em: https://public.dhe.ibm.com/common/ssi/ecm/wr/en/wrl12345usen/watson-customer-engagement-watson-marketing-wr-other-papers-and-reports-wrl12345usen-20170719.pdf. Acesso em: 23 jun. 2018.

KLEIN, David; WUELLER, Joshua. Fake News: A Legal Perspective. United States Law Articles in English. 2017. [Ebook]

LIMA, Cintia Rosa Pereira de. A reponsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet por conteúdo gerado por terceiro antes e depois do Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/14). Revista da Faculdade de Direito. Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 110, p. 155-176, 2015.

MARANHÃO, Juliano; CAMPOS, Ricardo. Fake News e autoregulamentação regulada das redes sociais no Brasil: fundamentos constitucionais. In: ABBOUD, Georges; NERY JUNIOR, Nelson; CAMPOS, Ricardo. Fake News e Regulação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 217-.231

MARTÍNEZ, Alejandro Rosillo; SÁNCHEZ, Urenda Queletzú Navaro. A dupla dimensão da vida nos direitos humanos: como fundamento e como direito. Meritum: revista de direito da Universidade FUMEC. Universidade FUMEC, Belo Horizonte, v. 9, n. 2, p. 41-75, 2014.

MARTINEZ, Vinício Carrilho; NASCIMENTO JUNIOR, Vanderlei de Freitas. Participação popular, redes sociais e fake news: uma abordagem constitucional antes das eleições 2018. Revista dos Tribunais. v. 993, p.179-199, 2018. [E-book]

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de expressão do pensamento. In: LEITE, George Salomão; LEITE, Glauco Salomão; STRECK, Lenio Luiz (Coord.). Jurisdição constitucional e liberdades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 71-85.

NAPOLI, Philip. What if more speech is no longer the solution? First Amendment Theory meets Fake News and the Filter Bubble. Federal Communication Law Journal. vol. 70, n. 1, 2018. [E-book]

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Confiança na mídia: responsabilidade civil por danos causados por Fake News. In: ABBOUD, Georges; NERY JUNIOR, Nelson; CAMPOS, Ricardo. Fake News e Regulação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 109-122.

OXFORD, Dictionary. Word of the Year 2016. Disponível em: https://www.oxforddictionari es.com/press/news/2016/12/11/WOTY-16 Acesso em: 08 abr. 2018.

SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; NUNES, Danilo Henrique. Conflitos digitais: cidadania e responsabilidade civil no âmbito das lides cibernéticas. Revista Jurídica da FA7. Centro Universitário 7 de Setembro, Fortaleza, v. 15, n. 2, 2018, p. 127-138.

SILVEIRA, Michele Marinho da et al. Educação e inclusão digital para idosos. Revista RENOTE – Novas Tecnologias na Educação. UFRGS, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 8, n. 2, 2010.

TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; SOUZA, Carlos Affonso Pereira de. Fake News: Como garantir liberdades e conter notícias falsas na internet. In: TEPEDINO, Gustavo; MENEZES, Joyceane Bezerra de. Autonomia Privada, Liberdade Existencial e Direitos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 525-543.

THE NEW YORK TIMES. The Hoaxes, Fake News and Misinformation We Saw on Election Day. Nov, 2016. Disponível em: https://www.nytimes.com/2016/11/09/us/politics/debunk-fake-news-election-day.html Acesso em: 27 jun. 2018.

THE WALL STREET JOURNAL. YouTube Tops 1 Billion Hours of Video a Day, on Pace to Eclipse TV. Feb, 2017. Disponível em: https://www.wsj.com/articles/youtube-tops-1-billion-hours-of-video-a-day-on-pace-to-eclipse-tv-1488220851 Acesso em: 24 jun. 2018.

TORRES. Fernanda Carolina. O direito fundamental à liberdade de expressão e sua extensão. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 50, n. 200, out./dez. 2013. Disponível em: www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/502937. Acesso em: 13 dez. 2017.

WITKER, Jorge. Como elaborar una tesis en derecho: pautas metodológicas y técnicas para el estudiante o investigador del derecho. Madrid: Civitas, 1985.