O INVERSO DA ANÁLISE DA CULPA: LEITURA DA TEORIA DO RISCO A PARTIR DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM MARIANA/MG

Autores

  • Amanda Cambuí Pereira Universidade Federal da Bahia (UFBA), Bahia
  • Tagore Trajano de Almeida Silva Universidade Federal da Bahia (UFBA), Bahia

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.1:907

Palavras-chave:

Responsabilidade civil contemporânea, Teoria do risco integral, Rompimento de barragem

Resumo

O presente trabalho estuda a evolução da responsabilidade civil, calcada como contemporânea, e seus reflexos na teoria do risco integral, tendo como ponto de partida as legislações e princípios gerais do direito que desembocaram numa compreensão jurisprudencial moderna através de um estudo de caso. Na nova face da responsabilidade civil, optou-se, enquanto fios condutores, pelo estudo das obras de Alvino Lima, Nelson Rosenvald e Geneviève Viney. Nesse ínterim, o objetivo deste estudo foi o de verificar a possibilidade de delimitar a teoria do risco integral a partir da compreensão contemporânea do “direito de danos”, conforme expressão emplacada por Nelson Rosenvald, levantando a hipótese de que a função preventiva do Direito por ser pouco utilizada, não colabora para abrandar os riscos ambientais já existentes, que podem se concretizar em danos. A pesquisa, orientada pelo método dedutivo, mediante análise bibliográfica-documental, indicou que esta teoria possui bases antigas e consolidadas pela jurisprudência atual, mas padece de robustez técnica em determinados aspectos. Todavia, o arcabouço jurídico-teórico conferido pelos entendimentos atuais da responsabilidade civil pode ser viabilizado por meio da teoria do risco integral, aplicável, especialmente, aos danos praticados em face do meio ambiente.

 

Biografia do Autor

Amanda Cambuí Pereira, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Bahia

Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 2018. Advogada. Estagiou na Defensoria Pública do Estado da Bahia, no Ministério Público do Estado da Bahia. Compôs a Associação Baiana de Defesa do Consumidor, assim como o Serviço de Apoio Jurídico da UFBA. Tem experiência na área de Direito Privado.

Tagore Trajano de Almeida Silva, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Bahia

Estágio pós-doutoral em Direito pela Pace Law School, New York/USA. Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) com estágio sanduíche como Visiting Scholar na Michigan State University (MSU/USA). Professor Efetivo Adjunto "A" da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Católica de Salvador (UCSal/BA). Pesquisador Visitante da University of Science and Technology of China (USTC/China). Professor Visitante da Pace Law School, Williams College e Lewis & Clark Law School. Ex-Presidente do Instituto Abolicionista pelos Animais (www.abolicionismoanimal.org.br).

Referências

ALVES, Leila Cristina do Nascimento; SILVA, Romeu Faria Thomé da. As respostas jurídicas do estado de Minas Gerais aos acidentes com barragens de rejeitos da mineração. Direito e Sustentabilidade IV. Santa Catarina: Conpedi, 2016.

ANTUNES, Paulo Bessa. Da existência da exclusão de responsabilidade na responsabilidade por danos ao meio ambiente no Direito Brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Público. v.3. n.2. 2016.

BENJAMIN, Antonio Herman V. Responsabilidade civil pelo dano ambiental. Revista de Direito Ambiental. v. 9/5. 1998.

BOFF, Leonardo. Ecologia: grito da Terra, grito dos pobres. Rio de Janeiro: Sextante, 2004.

DESTEFFENI, Marcos. A responsabilidade civil ambiental e as formas de reparação do dano ambiental: aspectos teóricos e práticos. Campinas: Bookseller, 2005.

GOMES, Orlando. Responsabilidade civil. São Paulo: Ed. Forense, 2016.

GOMES, M. F.; CARVALHO, V. O. Educação ambiental e sua normatividade simbólica. Revista Jurídica UNI7, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 25, 2018.

GORDILHO, Heron José de Santana. Direito ambiental pós-moderno. Curitiba: Juruá, 2009.

HAMMERSCHMIDT, Denise. O risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução no direito ambiental. Revista sequência. n. 95. 2002.

HENKES, Silviania L. A responsabilidade civil no direito ambiental brasileiro. Revista de Direito Sanitário. v. 10. n.1. São Paulo: 2009.

HOFMEISTER, Maria Alice Costa. O dano pessoal na sociedade de risco. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis: 2000.

JOSSERAND, Louis. A evolução da responsabilidade civil. Revista Forense. Rio de Janeiro. vol. LXXXVI.

KRELL, Andreas Joachim. Concretização do dano ambiental: algumas objeções à teoria do risco integral. Revista de Informação Legislativa. Vol. 39, Brasília, 1998.

LEÃO, Igor Zanoni Constant Carneiro; MAIA, Denise Maria. O valor do meio ambiente segundo Peter Singer. Economia & Tecnologia. Ano 06. vol. 23. 2010.

LEITE, J. R. M; MELO, M. E.. As funções preventivas e precaucionais da responsabilidade civil por danos ambientais. Sequência. Revista do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Vol. 28. n. 55. 2007.

LIMA, Alvino. Culpa e risco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1938.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2005.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Direito Ambiental: o princípio da preucação e sua aplicação judicial. Revista de Direito Ambiental. n. 21. 2001.

ROBALINHO, Marcelo. Para além dos riscos: uma análise do livro Sociedade de risco. Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnologia em Saúde da Fiocruz. 2014.

ROSENVALD, Nelson. As funções da Responsabilidade Civil. A Reparação e Pena Civil. São Paulo: Saraiva, 2017.

SANTOS, Milton. Técnica espaço tempo. Globalização e meio técnico-científico informacional. São Paulo: Edusp, 2014.

SOARES, Lindolfo et al. Barragem de rejeitos. In: Tratamento de minérios. 5. ed. Rio de Janeiro: CETEM/MCT, 2010.

STEIGLEDER, Annelise. Áreas Contaminadas e a obrigação do poluidor de custear um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental. Revista de Direito Ambiental. v. 7. n. 25. 2002.

STEIGLEDER, Annelise Monteiro; MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (Orgs.). Doutrinas essenciais de direito ambiental: responsabilidade em matéria ambiental. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011.

SILVA, Tagore Trajano de Almeida; GORDILHO, Heron José de Santana; BRAZ, Laura Cecília Fagundes dos Santos. A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor. v. 4. 2017.

VINEY, Geneviève. As tendências atuais do direito da responsabilidade civil. TEPEDINO, Gustavo (org.). In: Direito Civil Contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional. São Paulo: Atlas, 2008.

VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo. Dos direitos aos litígios coletivos. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

Downloads

Publicado

2020-05-25

Como Citar

Pereira, A. C., & de Almeida Silva, T. T. (2020). O INVERSO DA ANÁLISE DA CULPA: LEITURA DA TEORIA DO RISCO A PARTIR DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM MARIANA/MG. Revista Jurídica Da FA7, 17(1), 65–80. https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.1:907