O desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação como imperativos estruturantes da Constituição Federal de 1988 na busca pela superação do subdesenvolvimento
Parole chiave:
Ciência e tecnologia, Inovação tecnológica, Emenda Constitucional nº 85/2015, Fomento estatal, Política cambial, Desenvolvimento nacionalAbstract
O artigo analisa o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação como imperativos da CF/1988 para a superação do subdesenvolvimento histórico e estrutural brasileiro. Investiga-se o papel indutor do Estado e mecanismos como o poder de compra, encomendas tecnológicas, fomento societário e incentivos fiscais. Discute-se a EC nº 85/2015, os desafios de gestão e o impacto da política cambial na soberania tecnológica, comparando os modelos brasileiro e chinês. Apontam-se lacunas na proteção ao trabalho frente à automação. Conclui-se que o desenvolvimento brasileiro passa pela gestão pública eficiente da tecnologia e da inovação, a integração estratégica entre o mercado interno e os centros de CT&I e uma política voltada a manter a taxa cambial de relativa depreciação frente ao Dólar dos EUA (USD), para sustentar a soberania nacional e erradicar o subdesenvolvimento.
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