Princípios constitucionais tributários: possibilidades para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais

Hugo Thamir Rodrigues; MARLI DANIEL

doi:10.24067/rjfa7;20.1:1645

Autori

Hugo Thamir Rodrigues Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
MARLI DANIEL Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.1:1645

Parole chiave:

Dignidade humana, Desigualdades sociais, Políticas públicas tributárias, Reforma tributária

Abstract

Pelo presente estudo, objetiva-se investigar em que medida a reforma tributária pode servir de instrumento para o alcance de dois objetivos fundamentais da República, descritos no texto constitucional: erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Para tanto optou-se pelo método dedutivo e, como técnica a bibliográfica. Concluiu-se que, ao se considerar que o Estado possui uma função social, ele detém a função de coordenar e impulsionar o processo de desenvolvimento nacional, por meio de uma reforma que possa, de um lado, atender os interesses de cada unidade da federação e, por outro, tendente a concretização do bem-comum e da dignidade de todos.

Biografie autore

Hugo Thamir Rodrigues, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS (UNISC). Professor do PPGD da UNISC – Doutorado e Mestrado. Coordenador do grupo de pesquisa Direito tributário e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social, vinculado ao PPGD da UNISC. Membro (subcoordenador) do Conselho de Ética na Pesquisa (CEP) da UNISC. Membro do Comitê de Ética no Uso de Animais da UNISC. Membro do Conselho Editorial da Edunisc. Professor das disciplinas de Direito Tributário I e de Direito Tributário II do Curso de Direito (graduação) da UNISC.

MARLI DANIEL, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestre em Direito pela Universidade de Passo Fundo UPF). Servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – Campus Erechim. Advogada. O presente trabalho foi realizado com apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – Campus Erechim. Endereço: Rua Antônio Bisinella, nº 209, Bairro Bela Vista, Erechim/RS, Brasil, CEP: 99.704-194. E-mail: marliadv36@gmail.com. Telefone: (54) 99121-0075.

Riferimenti bibliografici

ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

AVALCANTE, Denise Lucena. La evolución del pensamiento – el pasaje del lenguaje escrito para el lenguaje virtual y sus implicaciones en el mundo juridico. Revista de direto internacional, econômico e tributário. Vol. 3, n. 1, jan./jun. Brasilia: Fortium, 2008.

BARZOTTO, Luís Fernando. Os direitos humanos como direitos subjetivos: da dogmática jurídica à ética. Revista Direito e Justiça da Faculdade de Direito da PUCRS, Porto Alegre, v. 31, ano XXVII, n. 1, julho 2005.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm . Acesso em: 27 jul. 2021.

BUFFON, Marciano. Tributação e dignidade humana: entre os direitos e deveres
fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2000.

CARRAZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros, 1996.

______. Curso de direito constitucional tributário. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2018.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

Dicionário Online de Português. Porto: 7Graus, 2020. Disponível em: https://www.dicio.com.br/risco/ . Acesso em: 09 de ago. de 2021.

DUPAS, Gilberto. Economia Global e Exclusão Social: pobreza, emprego, estado e o futuro do capitalismo. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

FREITAS, Daniel Dottes de. Cooperação Intergovernamental Tributária e Financeira: proposta de criação de uma norma textual abstrata constitucional. 2016. 224 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Direito - Doutorado) Universidade de Santa Cruz do Sul, 2016.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

KRELL, Joachim Andreas. Leis de Normas Gerais, Regulamentação do Poder Executivo e Cooperação Intergovernamental em Tempos de Reforma Federativa. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Boletim Instituto Brasileiro de Direito de família. n. 4, set-out. 2007.

MACHADO, Hugo de Brito. Uma introdução ao estudo do direito. São Paulo: Dialética, 2000.

______. Curso de direito tributário. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. São Paulo: Atlas, 2002.

MEINEN, Ênio. As sociedades cooperativas na Constituição Federal. In: DOMINGUES, Jane Aparecida Stefanes (org.). Aspectos jurídicos do cooperativismo. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 2002.

PORTELLA, Simone de Sá. As imunidades tributárias na jurisprudência do STF. São Paulo: Baraúna, 2009.

RAWLS, John. Liberalismo Político. Trad. Sergio René Madero Báez. México: Fondo de Cultura Econômica, 1992.

______. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

SABBAG, Eduardo de Moraes. Direito Tributário – Elementos do Direito. v. 3, 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luís Bolzan de. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional, financeiro e tributário. Os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. 3. ed. V. III. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.