Princípios constitucionais tributários: possibilidades para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais

Hugo Thamir Rodrigues; MARLI DANIEL

doi:10.24067/rjfa7;20.1:1645

Autores/as

Hugo Thamir Rodrigues Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
MARLI DANIEL Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.1:1645

Palabras clave:

Dignidade humana, Desigualdades sociais, Políticas públicas tributárias, Reforma tributária

Resumen

Pelo presente estudo, objetiva-se investigar em que medida a reforma tributária pode servir de instrumento para o alcance de dois objetivos fundamentais da República, descritos no texto constitucional: erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Para tanto optou-se pelo método dedutivo e, como técnica a bibliográfica. Concluiu-se que, ao se considerar que o Estado possui uma função social, ele detém a função de coordenar e impulsionar o processo de desenvolvimento nacional, por meio de uma reforma que possa, de um lado, atender os interesses de cada unidade da federação e, por outro, tendente a concretização do bem-comum e da dignidade de todos.

Biografía del autor/a

Hugo Thamir Rodrigues, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS (UNISC). Professor do PPGD da UNISC – Doutorado e Mestrado. Coordenador do grupo de pesquisa Direito tributário e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social, vinculado ao PPGD da UNISC. Membro (subcoordenador) do Conselho de Ética na Pesquisa (CEP) da UNISC. Membro do Comitê de Ética no Uso de Animais da UNISC. Membro do Conselho Editorial da Edunisc. Professor das disciplinas de Direito Tributário I e de Direito Tributário II do Curso de Direito (graduação) da UNISC.

MARLI DANIEL, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestre em Direito pela Universidade de Passo Fundo UPF). Servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – Campus Erechim. Advogada. O presente trabalho foi realizado com apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – Campus Erechim. Endereço: Rua Antônio Bisinella, nº 209, Bairro Bela Vista, Erechim/RS, Brasil, CEP: 99.704-194. E-mail: marliadv36@gmail.com. Telefone: (54) 99121-0075.

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