O SISTEMA FINANCEIRO ABERTO (OPEN BANKING) SOB A PERSPECTIVA DA REGULAÇÃO BANCÁRIA E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.2:1245Parole chiave:
Dados Bancários, Open Banking, Dados bancáriosAbstract
As novas modalidades de operações financeiras realizadas por bancos tradicionais versus suas contrapartes no ambiente virtual, as quais utilizam dados bancários e pessoais dos usuários, alguns sendo sensíveis, naquilo que se chama de open banking é o tema central do trabalho. Este artigo investiga a seguinte problemática: a necessidade de adequação do open banking e a efetiva proteção de dados pessoais dos usuários. Assim, partiu-se de uma definição geral da expressão open banking, buscando compreensão da atual proposta de regulamentação, declinando sua tentativa de regulação, para analisar seu acoplamento com LGPD. O estudo se valeu de pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem dialética, apoiada na Análise Econômica do Direito. Conclui-se da necessidade de uma intervenção do órgão regulador (BACEN), balanceando a proteção de dados e o aumento da concorrência gerada pelo instituto estudado.
Riferimenti bibliografici
ABRÃO, Nelson. Direito bancário. São Paulo: Saraiva Educação SA, 2018.
ARSLANIAN, Henri; FISCHER, Fabrice. The future of finance. The impact fintech, AI, and Crypto on Financial Services. 1st. ed. E-book. Springer International Publishing; Palgrave Macmillan. 2019. Disponível em: https://link.springer.com/book/10.1007%2F978-3-030-14533-0. Acesso em: 28 jun. 2021.
BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
BATTÚ, Lucas; SANTOS, Natalia Braulio. Desenvolvimento de um processo para redução na taxa de deságio para empresas de pequeno e médio porte com ações sustentáveis. In: LIFT papers: Revista do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas. vol.2, n.I, (maio 2020). Brasília: Banco Central do Brasil, 2020. Disponível em: https://revista.liftlab.com.br/lift/issue/view/15. Acesso em: 29 jun. 2021.
BRASIL. Banco Central do Brasil. Comunicado nº 33.455, de 24 de abril de 2019. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=33455. Acesso em: 07 mar. 2020.
BRASIL. Banco Central do Brasil. Consulta pública 73/2019, de 28 de novembro de 2019. Disponível em: https://www3.bcb.gov.br/audpub/DetalharAudienciaPage?2-1.ILinkListener-form-dadosEntidadeDetalhamentoPanel-linkArquivo&pk=322. Acesso em: 07 mar. 2020.
BRASIL. Banco Central do Brasil. Open Banking: o que é. 2021. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/openbanking. Acesso em: 28 jun. 2021.
BRASIL. Banco Central do Brasil. Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2010/pdf/res_3919_v1_O.pdf. Acesso em: 07 mar. 2020.
BRASIL. Banco Central do Brasil. Resolução n. 4.658, de 26 de abril de 2018. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/50581/Res_4658_v1_O.pdf. Acesso em: 07 mar. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária 2019. Realização Deloitte. Disponível em: https://cmsportal.febraban.org.br/Arquivos/documentos/PDF/Pesquisa-FEBRABAN-Tecnologia-Bancaria-2019.pdf. Acesso em: 07 mar. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 10 mar. 2020.
CARVALHO, Cristiano Rosa; MATTOS, Ely José de. Análise Econômica do Direito Tributário e Colisão de Princípios Jurídicos: Um caso concreto. University of Sao Paulo, Brazil, 2008. Disponível em: https://works.bepress.com/cristiano_carvalho/20/. Acesso em: 14 mar. 2020.
CORMEN, Thomas H. et al. Introduction to algorithms. 3rd. Cambridge, Massachusetts London, England: MIT press, 2009.
ESTADÃO Conteúdo. Plano do BC para ampliar concorrência provoca disputa no mercado financeiro. 02/03/20. Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/plano-do-bc-para-ampliar-concorrencia-provoca-disputa-no-mercado-financeiro-2/. Acesso em: 29 jun. 2021.
FERRAZ Jr, Tércio Sampaio. Tributação e concorrência. Revista de Direito Público da Economia, ano 1, nº 1, jan.-mar./2003, p. 215-225. ISSN digital: 1984-4379.
FIGURELLI, Rogério. FINTECH: A arena digital e à prova de futuro dos bancos. E-book. 2016.
FINTECHLAB. Radar Fintechlab Brasil. 8ª edição do Radar Fintechlab registra mais de 600 iniciativas (2019). Disponível em: https://fintechlab.com.br/index.php/2019/06/12/8a-edicao-do-radar-fintechlab-registra-mais-de-600-iniciativas/. Acesso em: 07 mar. 2020.
FRAZÃO, Ana. Algoritmos Inteligência Artificial: Repercussões da sua utilização sobre a responsabilidade civil e punitiva das empresas. Publicado em 16 de maio de 2018. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/algoritmos-e-inteligencia-artificial-15052018. Acesso em: 07 mar. 2020.
HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
LEMOS, Ronaldo. Direito, tecnologia e cultura. São Paulo: FGV, 2005.
LOPES, Ana Frazão de Azevedo. Empresa e propriedade: Função social e abuso de poder econômico. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
LUGER, George F. Inteligência Artificial. Trad. Daniel Vieira; rev. téc. Andréa Iabrudi Tavares. 6. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2013.
MUFFONE, Ana Isabel Guimarães Rispoli. Midas investir bem é para todos. In: LIFT papers Revista do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas. vol.2, n.I, (maio 2020). Brasília: Banco Central do Brasil, 2020. Disponível em: https://revista.liftlab.com.br/lift/issue/view/15. Acesso em: 29 jun. 2021.
REVOREDO, Tatiana. BLOCKCHAIN: tudo o que você precisa saber (potencial e realidade Livro 1). The Global Strategy, 2019. Edição E-book Kindle.
SIQUEIRA, André Henrique de; et al. LIFT - Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas. In: LIFT papers Revista do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas. vol.2, n.I, (maio 2020). Brasília: Banco Central do Brasil, 2020. Disponível em: https://revista.liftlab.com.br/lift/issue/view/15. Acesso em: 29 jun. 2021.
SZTAJN, Rachel; ZYLBERSZTAJN, Decio. Direito e Economia: Análise Econômica do Direito e das Organizações. Rio de Janeiro: Campus, 2005.
TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (Coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
##submission.downloads##
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
L'autore(i) dichiara(i) che
a) il contributo è originale ed inedito e che non è oggetto di valutazione in altra rivista;
b) sono pienamente responsabili delle opinioni, idee e concetti espressi nei testi;
c) essi autorizzare gli editori RGFA7 ad apportare modifiche testuali e adattare l'articolo alle regole della pubblicazione;
d) in caso di accettazione, RGFA7 si riserva il diritto di prima pubblicazione, ai sensi di una licenza CreativeCommons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International copyright
Gli autori conservano i diritti d'autore, e la riproduzione, in tutto o in parte, è consentita, con il necessario riconoscimento della pubblicazione iniziale, sia per la distribuzione esclusiva che per la distribuzione online, per scopi non commerciali, garantendo le stesse regole di licenza.
(Powered by Google)
