OBRIGAÇÃO COM CONVENÇÃO DE PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA

Auteurs

  • Marcelo Sampaio Siqueira FA7

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;4.1:204

Mots-clés :

Obrigação, Moeda estrangeira, Nulidade

Résumé

O pagamento pactuado em moeda estrangeira, mas pago em moeda nacional, após a realização da devida conversão não pode ser considerado em face das normas do Código Civil de 2002, pois a execução do contrato em moeda nacional, mesmo que firmado em moeda estrangeira, não afasta a nulidade preconizada pelo artigo 318 do diploma civil de 2002. A alegação de prejuízo provocada pela invalidade da estipulação poderá ser reparada sob a fundamentação de enriquecimento sem causa.

Biographie de l'auteur

Marcelo Sampaio Siqueira, FA7

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Processo Civil pela Universidade de Fortaleza. Professor de Direito Civil na FA7 e na Faculdade Integrada do Ceará. Procurador do Município de Fortaleza. Advogado.

Références

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia, 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

BEVILAQUA, Clovis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. vol. 01. Rio de Janeiro: Paulo de Azevedo, 1953.

BEVILAQUA, Clovis. Teoria geral do Direito Civil. 7. ed.Rio de Janeiro: Paulo de Azevedo, 1955.

BOBBIO, Noberto. Teoria do ordenamento jurídico. Trad. Cláudio de Cicco e Maria Celeste C.J. Santos. Brasília: Polis, 1989.

BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1993.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Trad. 3. ed. por Antônio Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil: parte geral. vol.1, São Paulo: Saraiva, 2003.

COSTA, Mário Júlio de Almeida. Direito das obrigações. 9. ed. Lisboa: Almedina, 2004.

FALCÃO, Raimundo Bezerra. Hermenêutica. São Paulo: Malheiros, 1997.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro. Vol. III. São Paulo: Saraiva, 2004.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. vol II. São Paulo: Forense, 2003.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1987.

ROCHA, José de Albuquerque. Estudos sobre o poder judiciário. São Paulo: Malheiros, 1995.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: parte geral. vol.1. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

ROSAS, Roberto Rosas. Direito processual constitucional. São Paulo: RT, 1997.

RUGGIERO, Roberto de. Instituições de Direito Civil. vol.1. Trad. 6. ed. italiana, por Paolo Capitanio. Campinas: Bookseller, 1999.

TEPEDINO, Gustavo. BARBOZA, Heloisa Helena. MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vol.1. São Paulo: Renovar, 2004.

VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria geral do Direito Civil. 3.ed. Lisboa: Almedina, 2003.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. vol.1. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

WALD, Arnoldo. O novo direito monetário. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

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Publiée

2007-04-30

Comment citer

Siqueira, M. S. (2007). OBRIGAÇÃO COM CONVENÇÃO DE PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA. Revue Juridique FA7 , 4(1), 123–146. https://doi.org/10.24067/rjfa7;4.1:204

Numéro

Vol. 4 (2007): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Rubrique

Artigos

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