A Proteção Legal do Nome da Pessoa Natural no Direito Brasileiro
DOI :
https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:133Mots-clés :
Direito privado, Direitos da personalidade, Direito ao nomeRésumé
Neste artigo procuraremos analisar os principais aspectos relacionados ao nome da pessoa natural no direito brasileiro. O primeiro problema diz respeito à própria delimitação da matéria: o que se entende por direito ao nome? Afastando figuras correlatas que possuem a mesma origem – a personalidade –, a pesquisa centrar-se-á no exame dogmático da matéria. Serão definidos: 1 – os elementos constitutivos do nome; 2 – o que se entende por pseudônimo; 3 – qual é a proteção jurídica dispensada pelo nosso ordenamento ao nome, seja no campo penal, seja no campo civil.
Références
CAPELO DE SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo. O Direito Geral de Personalidade. Coimbra: Coimbra, 1995.
CARVALHO, Manuel Vilhena de. Do Direito ao Nome – Protecção Jurídica e Regulamentação legal. Coimbra: Almedina,1972.
COELHO, Luís Pinto. Direito Civil. Lisboa: AAFDL, 1953.
DE CUPIS, Adriano. I Diritti della Personalità. Milano: Giuffrè, 1950.
DRAY, Guilherme Machado. Direitos de Personalidade. Coimbra: Almedina, 2006.
FIÚZA, César. Direito Civil. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
GONÇALVES, Luiz da Cunha. Tratado de Direito Civil. v. I. Coimbra: Coimbra, 1929.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. v. I. Forense: Rio de Janeiro, 1998.
PLANIOL, Marcel; RIPERT, George. Traité Pratique de Droit Civil Français. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1925.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. t. I. Campinas: Bookseller, 2000.
RAYNAUD, Pierre. Les Personnes. Paris: Sirey, 1976.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Parte Geral. v. I. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
VIANA, Juvêncio Vasconcelos; MONTEIRO, Arthur Maximus. Direitos da personalidade e sua tutela processual. Revista Dialética de Direito Processual. nº. 77, p.46-61, ago/2009.
VOIRIN, Pierre. Manuel de Droit Civil – Tome I. 17. ed. Paris: Librairie Générale de Droit et Jurisprudence, 1970.
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.
Authors declare that
a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.
The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.
