A Proteção Legal do Nome da Pessoa Natural no Direito Brasileiro

Autores/as

  • Arthur Maximus Monteiro Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:133

Palabras clave:

Direito privado, Direitos da personalidade, Direito ao nome

Resumen

Neste artigo procuraremos analisar os principais aspectos relacionados ao nome da pessoa natural no direito brasileiro. O primeiro problema diz respeito à própria delimitação da matéria: o que se entende por direito ao nome? Afastando figuras correlatas que possuem a mesma origem – a personalidade –, a pesquisa centrar-se-á no exame dogmático da matéria. Serão definidos: 1 – os elementos constitutivos do nome; 2 – o que se entende por pseudônimo; 3 – qual é a proteção jurídica dispensada pelo nosso ordenamento ao nome, seja no campo penal, seja no campo civil.

Biografía del autor/a

Arthur Maximus Monteiro, Universidade de Lisboa

Mestrando em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela UECE/FESAC. Advogado.

Citas

BAUDRY-LANCATINERIE, G.; HOUQUES-FOURCADE, M. Traité Théoriqueet Pratique de Droit Civil. 3. ed. Paris: Sirey, 1907.

CAPELO DE SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo. O Direito Geral de Personalidade. Coimbra: Coimbra, 1995.

CARVALHO, Manuel Vilhena de. Do Direito ao Nome – Protecção Jurídica e Regulamentação legal. Coimbra: Almedina,1972.

COELHO, Luís Pinto. Direito Civil. Lisboa: AAFDL, 1953.

DE CUPIS, Adriano. I Diritti della Personalità. Milano: Giuffrè, 1950.

DRAY, Guilherme Machado. Direitos de Personalidade. Coimbra: Almedina, 2006.

FIÚZA, César. Direito Civil. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

GONÇALVES, Luiz da Cunha. Tratado de Direito Civil. v. I. Coimbra: Coimbra, 1929.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. v. I. Forense: Rio de Janeiro, 1998.

PLANIOL, Marcel; RIPERT, George. Traité Pratique de Droit Civil Français. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1925.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. t. I. Campinas: Bookseller, 2000.

RAYNAUD, Pierre. Les Personnes. Paris: Sirey, 1976.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Parte Geral. v. I. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

VIANA, Juvêncio Vasconcelos; MONTEIRO, Arthur Maximus. Direitos da personalidade e sua tutela processual. Revista Dialética de Direito Processual. nº. 77, p.46-61, ago/2009.

VOIRIN, Pierre. Manuel de Droit Civil – Tome I. 17. ed. Paris: Librairie Générale de Droit et Jurisprudence, 1970.

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Publicado

2010-04-30

Cómo citar

Monteiro, A. M. (2010). A Proteção Legal do Nome da Pessoa Natural no Direito Brasileiro. Revista Jurídica FA7, 7(1), 13–26. https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:133

Número

Vol. 7 (2010): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Sección

Artigos

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