A Proteção Legal do Nome da Pessoa Natural no Direito Brasileiro

Authors

  • Arthur Maximus Monteiro Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:133

Keywords:

Direito privado, Direitos da personalidade, Direito ao nome

Abstract

Neste artigo procuraremos analisar os principais aspectos relacionados ao nome da pessoa natural no direito brasileiro. O primeiro problema diz respeito à própria delimitação da matéria: o que se entende por direito ao nome? Afastando figuras correlatas que possuem a mesma origem – a personalidade –, a pesquisa centrar-se-á no exame dogmático da matéria. Serão definidos: 1 – os elementos constitutivos do nome; 2 – o que se entende por pseudônimo; 3 – qual é a proteção jurídica dispensada pelo nosso ordenamento ao nome, seja no campo penal, seja no campo civil.

Author Biography

Arthur Maximus Monteiro, Universidade de Lisboa

Mestrando em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela UECE/FESAC. Advogado.

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Published

2010-04-30

How to Cite

Monteiro, A. M. (2010). A Proteção Legal do Nome da Pessoa Natural no Direito Brasileiro. FA7 Law Review, 7(1), 13–26. https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:133

Issue

Vol. 7 (2010): FA7 Law Review

Section

Articles

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