O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil: avanços, desafios e perspectivas para o desenvolvimento tecnológico sustentável

Auteurs-es

  • Giovanna Sampaio Universidade Federal de Sergipe (UFS)
  • Bruno dos Passos Assis
  • João Antonio Belmino dos Santos Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Mots-clés :

Marco Legal da CTI, Inovação, Políticas públicas, Propriedade intelectual, Ecossistemas de inovação, Brasil

Résumé

Este artigo analisa o impacto do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) no fortalecimento da integração entre universidades, empresas e governo no Brasil. A pesquisa aborda o histórico das políticas públicas de CTI, o papel dos ecossistemas de inovação, a gestão da propriedade intelectual e os desafios regulatórios enfrentados. Com base em dados recentes e literatura nacional e internacional, o estudo discute os avanços obtidos, as barreiras ainda existentes e propõe recomendações para o aprimoramento normativo e institucional. Os resultados indicam que, embora o Marco Legal tenha promovido importantes melhorias, é necessária uma maior articulação entre os agentes do sistema de inovação para impulsionar o desenvolvimento tecnológico sustentável no país.

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Publié-e

2026-04-14

Comment citer

Sampaio, G., Assis, B. dos P., & Santos, J. A. B. dos. (2026). O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil: avanços, desafios e perspectivas para o desenvolvimento tecnológico sustentável. Revue Juridique FA7 , 22(2), 84–119. Consulté à l’adresse https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1853

Numéro

Vol. 22 No. 2 (2025): Revista Jurídica da FA7 (Fa7 Law Review)

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© Giovanna Sampaio, Bruno dos Passos Assis, João Antonio Belmino dos Santos 2026

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