Homoparentalidade: desafios jurídicos da adoção e da reprodução assistida
LEGAL CHALLENGES OF ADOPTION AND ASSISTED REPRODUCTION
Mots-clés :
homoparentalidade, adoção, reprodução assistida, pluralidade familiarRésumé
O presente trabalho tem como objetivo analisar a homoparentalidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção ao reconhecimento jurídico das famílias homoafetivas e ao exercício do direito ao planejamento familiar por meio da adoção e da reprodução assistida. A pesquisa parte da constatação de que, embora haja avanços jurisprudenciais no sentido da inclusão e da proteção das famílias homoparentais, ainda persistem barreiras sociais e institucionais que dificultam o pleno exercício dos direitos parentais por casais homoafetivos. A partir do método dedutivo, o estudo aborda os principais instrumentos legais nacionais e estrangeiros, destacando os desafios enfrentados quanto ao registro de nascimento dos filhos, bem como os avanços promovidos por resoluções e provimentos administrativos. Conclui-se pela necessidade de consolidação de um sistema jurídico antidiscriminatório, que assegure, de forma efetiva, o direito à parentalidade plena, independentemente da orientação sexual dos pais ou mães.
Références
AMERICAN PSYCHOLOGICAL ASSOCIATION. Lesbian and gay parenting. 2005.
ANSA. Itália registra filho de casal lésbico pela primeira vez. Disponível em: https://ansabrasil.com.br/brasil/noticias/italia/noticias/2018/04/23/italia-registra-filho-de-casal-lesbico-pela-primeira-vez_0a1c0b7d-03b1-402c-8b33-fad0dbf1a06b.html. Acesso em: 20 abr. 2025.
BASTOS, Marcelo Cristiano de Moraes Cardoso. A constitucionalização do direito e suas implicações no reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar no Brasil. De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 13, n. 22, jan./jun. 2014.
BRANDÃO, Débora Vanessa Caus. Parcerias homossexuais: aspectos jurídicos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
CANELA, Kelly Cristina; GOMES, Gabriela Giaqueto. Homoparentalidade: a efetivação do direito à maternidade e à paternidade em casais homoafetivos. In: RODRIGUES, Edwirges Elaine; SILVA, Marcelo Rodrigues da; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de (coords.). Temas relevantes sobre o direito das famílias. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.
CARDIN, Valéria Silva Galdino; VIEIRA, Tereza Rodrigues. Da realização do projeto parental de famílias homoafetivas e transafetivas. In: ZABALA, Tereza Cristina; BERNARDINELI, Muriana Carrilho; TOLEDO, Renata Maria Silveira (orgs.). Mulheres, maternidades e direito. Leme, São Paulo: Mizuno, 2022.
CARDOZO, Fernanda Antonioli. As novas formas de famílias e o direito à adoção homoafetiva de embriões excedentários: uma análise jurídico-sociológica. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca, 2017.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. VII Jornada de Direito Civil. Enunciado nº. 608. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/844. Acesso em: 5 maio 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento nº. 52, de 14 de março de 2016. Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/provimento/provimento_52_14032016_19032018105533.pdf. Acesso em: 5 maio 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº. 175, de 14 de março de 2013. Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_175_14052013_16052013105518.pdf. Acesso em: 5 maio de 2025.
DANTAS, Eduardo; CHAVES, Marianna. Aspectos jurídicos da reprodução humana assistida: comentários à Resolução nº. 2.121/2015 CFM. 1. ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2017.
DIAS, Maria Berenice. Disponível em: www.mariaberenice.com.br. Acesso em: 5 maio 2025.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 10. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
ESPANHA. Ley 14/2006, de 26 de mayo, sobre técnicas de reproducción humana assistida. Disponível em: https://www.boe.es/eli/es/l/2006/05/26/14/con. Acesso em: 3 maio. 2025.
FRANÇA. Código de Saúde Pública. Code de la santé publique. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/codes/texte_lc/LEGITEXT000006072665?etatTexte=VIGUEUR. Acesso em: 16 abr. 2025.
FRANÇA. Lei nº. 2021-1017, de 2 de agosto de 2021. Loi relative à la bioéthique. Dispõe sobre Bioética. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/jorf/id/JORFTEXT000043884384. Acesso em: 16 abr. 2025.
ISLÂNDIA. Lei nº. 76, de 27 de março de 2003. Barnalög. Dispõe sobre o direito das crianças. Disponível em: https://www.althingi.is/altext/128/s/1443.html. Acesso em: 3 maio. 2025.
ITÁLIA. Lei nº. 40, de 19 de fevereiro de 2004, Norme in materia di procreazione medicalmente assistita. Dispõe sobre a matéria de procriação medicamente assistida. Disponível em: https://web.camera.it/parlam/leggi/04040l.htm. Acesso em: 16 abr. 2025.
ITÁLIA. Lei nº. 76, de 20 de maio de 2016. Regolamentazione dele unioni civili tra persone dello stesso sesso e disciplina dele convivenze. Regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Disponível em: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:legge:2016;76. Acesso em: 16 abr. 2025.
OLIVEIRA, Maria Rita de Holanda Silva. A autonomia parental e os limites do planejamento familiar no sistema jurídico brasileiro. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Pernambuco. Recife, 2016.
PORTUGAL. Lei nº. 32, de 26 de julho de 2006. Dispõe sobre a procriação medicamente assistida. Diário da República, jul. 2006. Disponível em: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=903&tabela=leis. Acesso em: 20 abr. 2025.
REINO UNIDO. Human Fertilization and Embryology Act 2008. Promove alterações no Human Fertilization and Embryology Act 1990 e no Surrogacy Arrangements Act 1985. Disponível em: https://www-legislation-gov-uk.translate.goog/ukpga/2008/22/contents?_x_tr_sl=en&_x_tr_tl=pt&_x_tr_hl=pt-PT&_x_tr_pto=sc - enTabHelp. Acesso em: 5 maio. 2025.
SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Bioética e biodireito. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2018.
SUÍÇA. Código Civil, de 10 de dezembro de 1907. Schweizerisches Zivilgesetzbuch. Disponível em: https://www.fedlex.admin.ch/eli/cc/24/233_245_233/de. Acesso em: 3 maio. 2025.
SUÍÇA. Lei federal, de 18 de dezembro de 1998, a partir de 1º de setembro de 2017. Bundesgesetz über die medizinisch unterstützte Fortpflanzung. Dispõe sobre a reprodução medicamente assistida. Disponível em: https://www.fedlex.admin.ch/eli/cc/2000/554/de. Dezember 1998 über die medizinisch unterstützte Fortpflanzung (Fortpflanzungsmedizingesetz, FMedG) (admin.ch). Acesso em: 19 abr. 2025.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial nº. 1.183.378-RS, Relator Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, Dje 25/10/2011.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário 615264-PR, Relator Ministro Marco Aurélio Mello, j. 19/3/2015.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AC 0022096-83.2012.8.26.0100, Quarta Câmara de Direito Privado, Relator Maia da Cunha, j. 27/3/2014, DJe 30/7/2015. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/resultadoCompleta.do;jsessionid=264B0FF1AF5243965DA3822A359307C3.cjsg2. Acesso em: 24 abr. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Comarca de Catanduva, Processo nº. 234/2006, Juíza de Direito Sueli Juarez Alonso, j. 30/10/2006.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AC 0017795-52.2012.8.19.02.09, Vigésima Câmara Cível. Relator Desembargador Luciano Barreto, j. 7/8/2013. DJe 3/2/2014. Disponível em: http://www4.tjrj.jus.br/EJURIS/ProcessarConsJuris.aspx?PageSeq=0&Version=1.1.14.2. Acesso em: 24 abr. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Apelação Cível nº. 598362655. Oitava Câmara Cível. Relator Desembargador José S. Trindade, j. 1º/3/2000.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Bagé, Processo nº. 7002/72, Juiz de Direito Marcos Danilo Edson Franco, j. 28/10/2005.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
© Edwirges Elaine Rodrigues 2026
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.
O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.
Authors declare that
a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.
The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.
