FA7 Law Review

Vol. 18 Núm. 1 (2021): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

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Publicado: 2021-07-03

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Artigos

A VULNERABILIDADE AGRAVADA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA PUBLICIDADE ABUSIVA

Dennis Verbicaro, Arnaldo Gomes

13-27
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O DIREITO MINERÁRIO À LUZ DOS REGIMES DE APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS NO BRASIL

Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior, Maria Jamile da Silva

29-54
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O DIREITO À PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL

Rodrigo Almeida Magalhães, Erika Cristina Rodrigues Nardoni Oliveira

55-70
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CONSTITUCIONALISMO CORPORATIVO: ENTRE INTERESSES, INOVAÇÃO E RISCOS

Wilson Engelmann, Júnior Roberto Willig

71-91
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LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITO FUNDAMENTAL À NÃO DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL

Fabrício Veiga Costa, Alisson Alves Pinto

93-115
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TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE SOBRE O IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE SALVADOR-BA

Maíra Correia Cavalcanti Dantas, Tagore Trajano de Almeida Silva

117-137
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DA PERIFERIA AO CENTRO: REFLEXÕES SOBRE O LUGAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA FAMÍLIA E A GUARDA COMPARTILHADA

Paulo Germano Barrozo de Albuquerque, Letícia Nascimento

139-153
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DA SOBERANIA JURÍDICA À NACIONALIDADE: DA LOCALIZAÇÃO ESTATAL À DESLOCALIZAÇÃO ESPORTIVA

Ramon Negócio

155-168
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O ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da terceira dimensão: reflexões a partir da tutela constitucional da Costa Rica

Carlos E. Peralta

169-189
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Sobre a denegatio actionis, exceptio iurisiurando e a actio ex iure iurando

Antonio Villanueva Martínez

191-207
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Resenha

CRÓNICA DEL CURSO INTERNACIONAL “EXPERIENCIAS DE INNOVACIÓN DOCENTE E INVESTIGACIÓN EN LA ERA DIGITAL” organizado por las profesoras del área de Derecho romano de la Universidad de Oviedo, las Dras. Carmen López-Rendo Rodríguez y María José Azaustre Fernández, y celebrado los días 23, 24 y 25 de septiembre de 2020

Beatriz García Fueyo

209-212
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