A VULNERABILIDADE AGRAVADA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA PUBLICIDADE ABUSIVA

  • Dennis Verbicaro Universidade Federal do Pará (UFPA), Centro Universitário do Pará (CESUPA)
  • Arnaldo Gomes Centro Universitário do Pará (CESUPA)
Palavras-chave: Publicidade Abusiva, Direito do Consumidor, Hipervulnerabilidade, Criança, Adolescente

Resumo

O objetivo do artigo é discutir os efeitos que a publicidade abusiva ocasiona à criança e ao adolescente e como se dá a proteção destes na relação de consumo, por meio do método dedutivo e de pesquisa teórico-bibliográfica. Para tanto, as crianças e os adolescentes serão enquadrados como consumidores hipervulneráveis, pois são portadores de uma vulnerabilidade agravada, justamente por não possuírem uma capacidade de discernimento plenamente desenvolvida. Quando expostos ao assédio de consumo, por meio de técnicas publicitárias abusivas, sofrem sérios prejuízos de ordem psicológica e econômica, bem como danos ao seu desenvolvimento saudável e comportamento social. Conclui-se que o maior empoderamento do consumidor no mercado lhe permite não apenas selecionar melhores fornecedores, que respeitem o adequado desenvolvimento da criança e do adolescente pela veiculação de publicidade responsável, como também pode influenciar a mudança de comportamentos éticos do empresário, seja pela postagem de experiências negativas nas redes sociais e em sites de compartilhamento de experiências, seja pelo boicote de produtos e serviços nocivos ao público infantil.

 

Biografia do Autor

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Pará (UFPA), Centro Universitário do Pará (CESUPA)

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará-UFPA e do Centro Universitário do Pará - CESUPA. Procurador do Estado do Pará, Advogado e Diretor do BRASILCON.

Arnaldo Gomes, Centro Universitário do Pará (CESUPA)

Mestrando em Direito pelo CESUPA. Juiz de Direito do TJE/PA.

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Publicado
28-06-2021
Como Citar
Verbicaro, D., & Gomes, A. (2021). A VULNERABILIDADE AGRAVADA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA PUBLICIDADE ABUSIVA. Revista Jurídica Da FA7, 18(1), 13-27. https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.1:1124