Cláusula Penal
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;2.1:180Palabras clave:
Direito Civil, Contratos, Cláusula penal, BrasilResumen
No presente trabalho, será conceituado o que vem a ser a Cláusula Penal, demonstrando em que hipóteses ela estará presente, seus tipos, suas funções, casos em que poderá ser reduzida, apesar de ter sido prefixado o valor da mesma e suas semelhanças com outros tipos de obrigação.
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