Tributação ambiental: a extrafiscalidade como instrumento garantidor do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Alan Benvenutti; Carlos Lunelli

doi:10.24067/rjfa7;21.1:1735

Authors

Alan Benvenutti Universidade de Caxias do Sul
Carlos Lunelli Universidade de Caxias do Sul

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;21.1:1735

Keywords:

Tributação, Direitos Fundamentais, Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Abstract

This is a presentation on the use of tax collection and taxation as a means of achieving the fundamental and constitutional precept of an ecologically balanced environment. This article aims to demonstrate how an effective, lawful and correctly applied tax inspection can contribute to the achievement of the long-dreamed environmental good. The materials used were theses, articles, doctrines and legislation. The conclusion shows that if the public authorities, through their legitimates for that purpose, used in a coherent manner and giving due attention to the environment it needs, Brazil, perhaps the world, certainly, we would be in line with the national legislation, as well as, guaranteed that future generations will have a symbiotic life with a balanced environment, since their destruction is the very extinction of humanity.

Author Biography

Carlos Lunelli, Universidade de Caxias do Sul

Possui Doutorado em Direito e Mestrado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Atualmente é professor titular da Universidade de Caxias do Sul, no Mestrado e Doutorado em Direito, ministrando as disciplinas Processo Ambiental e Jurisdição Ambiental e Novos Direitos. No Curso de Direito, ministra a disciplina de Direito Processual Civil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nas seguintes áreas: Direito Processual Civil, Direito Ambiental, Processo Constitucional e Políticas Públicas.

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