A construção do direito à cidade no Brasil: da ideia à luta e da luta à materialização

Arthur Cruz; Ricardo

doi:10.24067/rjfa7;19.3:1416

Authors

Arthur Cruz Universidade Federal do Rio Grande - FURG
Ricardo Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.3:1416

Keywords:

Right to the City, Urban Policy, Brazilian, Brazilian Federal Constitution, Urban crisis

Abstract

The present study aims, through the inductive research method, to answer the problem of how the Right to the City as a theoretical construction and through its manifestations in social praxis are related to the Brazilian legal system, mainly with the Federal Constitution, evaluating if there is a its enforceability as a normatively recognized right. The hypothesis that is confirmed, based on the work of Henri Lefebvre, Ermínia Maricato, David Harvey, Jordi Borja and Adir Rech, is that the Right to the City in its entirety can be recognized as a legally enforceable right through a broad interpretative reading of CF / 88, in addition to only the chapter devoted to the theme of urban policy.

Author Biography

Ricardo, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1996), mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1999), doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) e doutorado em doutorado sanduíche pela Universidade de Lisboa (2003). Atualmente é professor da Universidade de Santa Cruz do Sul, professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul e professor da Universidade de Santa Cruz do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: poder local, municipalismo, (re)fundação do estado, concretização da constituição e crise do estado-nação.

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